Apelação / Remessa Necessária 1031084-14.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

KIT DO ADRIANO LTDA

Autor

Advogados / Representantes

WILKEN EDUARDO DA CUNHA

OAB/MG 151149·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:09

Confirmada

27/11/2025, 14:08

Documento (Certidão)

25/11/2025, 15:38

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 15:38

Distribuição (sorteio)

25/11/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1031084-14.2022.4.01.3800/MG IMPETRANTE: KIT DO ADRIANO LTDA ADVOGADO(A): WILKEN EDUARDO DA CUNHA (OAB MG151149) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se a parte autora para, no prazo de () 05 dias, () 10 dias, ( x) 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: () manifestar-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento. ( x) cumprir/manifestar-se/dar ciência do despacho/decisão/sentença - evento 36: "Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, em havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.". () vista das contrarrazões apresentadas pela parte contrária. Após, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. () requerer o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 27/05/2025

28/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00