Execução Fiscal 0003664-46.2002.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003664-46.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/02/2024, 14:53

Documento (Certidão)

20/02/2024, 14:53

Documento (Certidão)

31/01/2024, 13:51

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:08

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:12

Publicação

27/10/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003664-46.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL 7 COLINAS LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de COMERCIAL 7 COLINAS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Nos autos 0003323-20.2002.4.01.3802 (2002.38.02.003295-0), foi determinada a reunião com o presente feito e com a Execução Fiscal n° 2002.38.02.003637-9 (0003663-61.2002.4.01.3802), com a prática dos atos somente naqueles autos (ID 1357844386, fl. 12). Em face da reunião, foi determinada a suspensão do curso destes autos. A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento da CDA (ID 1358605864). Os autos comandantes, Execução Fiscal nº 0003323-20.2002.4.01.3802, e os comandados nº 0003663-61.2002.4.01.3802, encontram-se suspensos em face do parcelamento do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Trasladem-se cópias desta sentença para os autos de n° 0003323-20.2002.4.01.3802 e 0003663-61.2002.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Diante da extinção do presente feito, proceda-se ao cancelamento da reunião destes autos com os autos n° 0003323-20.2002.4.01.3802 e 0003663-61.2002.4.01.3802, adotando-se as providências necessárias para a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:24

Documento (Certidão)

25/10/2023, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 18:37

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 15:45

Documento (Certidão)

21/09/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003664-46.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL 7 COLINAS LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de COMERCIAL 7 COLINAS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Nos autos 0003323-20.2002.4.01.3802 (2002.38.02.003295-0), foi determinada a reunião com o presente feito e com a Execução Fiscal n° 2002.38.02.003637-9 (0003663-61.2002.4.01.3802), com a prática dos atos somente naqueles autos (ID 1357844386, fl. 12). Em face da reunião, foi determinada a suspensão do curso destes autos. A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento da CDA (ID 1358605864). Os autos comandantes, Execução Fiscal nº 0003323-20.2002.4.01.3802, e os comandados nº 0003663-61.2002.4.01.3802, encontram-se suspensos em face do parcelamento do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Trasladem-se cópias desta sentença para os autos de n° 0003323-20.2002.4.01.3802 e 0003663-61.2002.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Diante da extinção do presente feito, proceda-se ao cancelamento da reunião destes autos com os autos n° 0003323-20.2002.4.01.3802 e 0003663-61.2002.4.01.3802, adotando-se as providências necessárias para a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

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