Ação Penal - Procedimento Ordinário 1000255-31.2022.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

ISAIAS VIANA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAO CHAGAS

OAB/SP 42279·CPF

·

Representa: Réu

ANTONIO JOAO CHAGAS

OAB/SP 042279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:05

Trânsito em julgado

13/02/2026, 09:29

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:28

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:50

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:59

Confirmada

05/02/2026, 11:59

Publicação

05/02/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 1000255-31.2022.4.06.3826/MG RÉU: ISAIAS VIANA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO JOAO CHAGAS (OAB SP042279) SENTENÇA Cumpridas as condições e sem revogação do benefício (evento 86/docs.2-3; evento 99/doc.2-3; evento 100), decreta-se-lhe extinta a punibilidade, com esteio no Código de Processo Penal, art. 28-A, §13.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 09:51

Mudança de Parte

03/02/2026, 09:47

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/02/2026, 16:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 09:21

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:05

Trânsito em julgado

13/02/2026, 09:29

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:28

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:50

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:59

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Confirmada

05/02/2026, 11:59

Publicação

05/02/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 1000255-31.2022.4.06.3826/MG RÉU: ISAIAS VIANA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO JOAO CHAGAS (OAB SP042279) SENTENÇA Cumpridas as condições e sem revogação do benefício (evento 86/docs.2-3; evento 99/doc.2-3; evento 100), decreta-se-lhe extinta a punibilidade, com esteio no Código de Processo Penal, art. 28-A, §13.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 09:51

Mudança de Parte

03/02/2026, 09:47

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/02/2026, 16:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:07

Publicação

29/05/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1000255-31.2022.4.06.3826/MG RÉU: ISAIAS VIANA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO JOAO CHAGAS (OAB SP042279) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento COGER 10126799 de 20/4/2020, independentemente de despacho, intime-se o RÉU para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as certidões atualizadas de antecedentes criminais pendentes, juntar aos autos recibo do material devolvido, assinado por representante do IFSULDEMINAS, e fotografias dos bens devolvidos, caso seja identificado algum material ou equipamento além daqueles já devolvidos diretamente à Delegacia, nos termos do ANPP celebrado, conforme petição retro. Poços de Caldas, data da assinatura eletrônica.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:56

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:29

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 12:12

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:44

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:12

Mandado (entregue ao destinatário)

14/02/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:36

Mandado

23/01/2025, 08:01

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 12:49

Ato ordinatório

13/01/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:54

Documento (Certidão)

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:11

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:05

Documento (Certidão)

02/10/2024, 12:38

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 05:26

Documento (Certidão)

27/08/2024, 13:23

Ato ordinatório

27/08/2024, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 13:20

Conclusão

27/08/2024, 13:20

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 17:48

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 20:43

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 18:28

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 14:53

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:48

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 12:36

Expedida/Certificada

26/01/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 11:12

Outras Decisões

25/01/2024, 11:12

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:07

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 15:51

Petição (Parecer)

19/09/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 16:25

Ato ordinatório

11/09/2023, 16:24

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:05

Expedida/Certificada

09/08/2023, 18:56

Ato ordinatório

09/08/2023, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 18:47

Conclusão

09/08/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 11:36

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 12:23

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 13:59

Ato ordinatório

03/05/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:35

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:39

Mandado

12/03/2023, 19:32

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2023, 18:11

Expedida/Certificada

06/03/2023, 18:11

Mudança de Classe Processual

01/03/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 17:13

Denúncia

28/02/2023, 17:13

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 15:20

Petição (Denúncia)

17/02/2023, 12:44

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:33

Expedida/Certificada

09/01/2023, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 12:24

Por decisão judicial

07/11/2022, 15:07

Decurso de Prazo

04/11/2022, 00:39

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 18:15

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:12

Documento (Certidão)

18/10/2022, 19:45

Mero expediente

18/10/2022, 19:45

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 17:36

Documento (Certidão)

07/10/2022, 13:02

Distribuição (sorteio)

07/10/2022, 10:57

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00