Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6007077-52.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-EducaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

ADALTO AFONSO DE MAGALHAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA COUTINHO

OAB/MG 134451·

CPF

·

Representa: Autor

THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES

OAB/MG 115008·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:23

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:33

Trânsito em julgado

31/07/2025, 12:33

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:10

Publicação

10/06/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6007077-52.2024.4.06.3802/MG EXEQUENTE: ADALTO AFONSO DE MAGALHAES ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (eventos 38, 39 e 40), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação: i) ao pagamento da verba de patrocínio, porque já inclusa no valor do débito exequendo; ii) em custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I).

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 13:35

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 09:31

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:24

Todas as movimentações(61)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:23

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:33

Trânsito em julgado

31/07/2025, 12:33

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:10

Publicação

10/06/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6007077-52.2024.4.06.3802/MG EXEQUENTE: ADALTO AFONSO DE MAGALHAES ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (eventos 38, 39 e 40), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação: i) ao pagamento da verba de patrocínio, porque já inclusa no valor do débito exequendo; ii) em custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I).

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 13:35

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 09:31

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:24

Publicação

29/05/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6007077-52.2024.4.06.3802/MG EXEQUENTE: ADALTO AFONSO DE MAGALHAES ADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO (OAB MG134451) ADVOGADO(A): THALITA SUPRANZETTI DE REZENDE TAVARES (OAB MG115008) ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção de Uberaba (MG), e em conformidade com a Portaria nº 001/2011, dê-se vista ao polo ativo, para requerer o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista os documentos (eventos 39, 40 e 41), que informam o levantamento de seu crédito. Uberaba (MG), 27 de maio de 2025. Maria Cecília Pinho Vinagre Técnica Judiciária

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:58

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:57

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:23

Documento (Certidão)

23/05/2025, 09:29

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:54

Ato ordinatório

08/05/2025, 13:53

Documento (Certidão)

08/05/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 06:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 19:51

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:28

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 17:50

Paga

25/02/2025, 15:12

Paga

25/02/2025, 15:12

Enviada ao Tribunal

24/01/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

24/01/2025, 09:36

Documento (Certidão)

23/01/2025, 11:38

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:25

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:52

Expedida/certificada

06/12/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 12:21

Expedida/certificada

06/12/2024, 10:49

Expedida/certificada

06/12/2024, 10:49

Trânsito em julgado

06/12/2024, 10:42

Outras Decisões

05/12/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 21:25

Expedida/certificada

03/12/2024, 17:05

Procedência

03/12/2024, 13:33

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 12:03

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:03

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:48

Expedida/certificada

13/11/2024, 15:41

Mero expediente

13/11/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 13:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/11/2024, 20:10

Distribuição (dependência)

12/11/2024, 20:10

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00