Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível
TRF6JE
Em andamento
Data de Distribuição
22/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
HELENICE GASPAR DAMAS
Autor
Advogados / Representantes
RAFAEL ANDRADE FERREIRA
OAB/MG 162702·CPF·Representa: Autor
JOSE RICARDO BARBOSA COSTA VILEFORT
OAB/MG 211130·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para despacho)
07/05/2026, 16:25
Julgamento em Diligência
20/01/2026, 15:42
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
15/12/2025, 00:55
Conclusão (para julgamento)
09/07/2025, 18:22
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 18:16
Publicação
25/06/2025, 09:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 10:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004383-76.2025.4.06.3802/MG
AUTOR: HELENICE GASPAR DAMAS
ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE FERREIRA (OAB MG162702)
ADVOGADO(A): JOSE RICARDO BARBOSA COSTA VILEFORT (OAB MG211130)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM Juiz Federal da Terceira Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, nos termos da Portaria 01/2014 - JEF, à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Uberaba, 23/06/2025
24/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/06/2025, 15:26
Petição (Petição (outras))
22/06/2025, 10:09
Confirmada
06/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 18:37
Publicação
29/05/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004383-76.2025.4.06.3802/MG
AUTOR: HELENICE GASPAR DAMAS
ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE FERREIRA (OAB MG162702)
ADVOGADO(A): JOSE RICARDO BARBOSA COSTA VILEFORT (OAB MG211130)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro à parte autora a gratuidade da justiça (CPC, art. 99, §§ 2º e 3º).
A tutela provisória de urgência/evidência na forma antecipada será analisada por ocasião da prolação da sentença.
Cite-se a parte ré para apresentar, em 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, bem como toda documentação de que disponha, para auxiliar no esclarecimento da causa.
Havendo proposta de acordo, à parte contrária, para se manifestar, em 05 (cinco) dias.
Uberaba, 26/05/2025