Cumprimento de sentença 6002031-82.2024.4.06.3802 - TRF6

Cumprimento de sentença 6002031-82.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Classe Processual

16/05/2026, 01:14

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:23

Publicação

08/05/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6002031-82.2024.4.06.3802/MG RELATOR: VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE REQUERENTE: LUCIANA FERNANDES CASTRO ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE PAIVA PIRES (OAB DF050591) ADVOGADO(A): RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES (OAB DF050127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 06/05/2026 - Juntada de certidão

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 15:01

Expedida/certificada

06/05/2026, 14:37

Documento (Certidão)

06/05/2026, 14:37

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:26

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 23:59

Publicação

16/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6002031-82.2024.4.06.3802/MG REQUERENTE: LUCIANA FERNANDES CASTRO ADVOGADO(A): RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES (OAB DF050127) ATO ORDINATÓRIO De ordem do, INTIMA-SE o(a) credor(a) do(a) RPV/precatório para que providencie o saque diretamente em qualquer agência bancária do banco depositário, viabilizando a baixa do processo. O "Demonstrativo de Pagamento" juntado aos autos já indica a data a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).. os saques de precatórios e RPVs devem ser feitos independentemente de alvará e se regem pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, cabendo à agência efetuar o pagamento em até 48 horas contados da apresentação dos documentos de identificação ao gerente Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, basta que esta compareça a qualquer agência da instituição financeira depositária, munida de documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de endereço, dispensando a intermediação do juízo, inclusive quando se tratar de credor incapaz. Na hipótese de o(a) credor(a) ser pessoa incapaz, o representante legal (pais, tutor, curador etc.) deverá apresentar, além dos seus documentos pessoais, documento atualizado que comprove a representação. Na hipótese de recusa de liberação pela instituição financeira, a negativa deve ser formalizada, a fim de viabilizar posterior controle judicial da legalidade do ato.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 11:20

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

—

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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