Recurso Inominado Cível 6004004-72.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:31

Distribuição (sorteio)

19/01/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004004-72.2024.4.06.3802/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA AUTOR: MARIA DE FATIMA BORGES CABRAL PERPETUO ADVOGADO(A): DIONE SOARES DA SILVA (OAB MG173727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 11/12/2025 - RECURSO INOMINADO

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004004-72.2024.4.06.3802/MG AUTOR: MARIA DE FATIMA BORGES CABRAL PERPETUO ADVOGADO(A): DIONE SOARES DA SILVA (OAB MG173727) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, a partir da data de entrada do requerimento, qual seja, 22/04/2024, conforme parâmetros abaixo.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004004-72.2024.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: MARIA DE FATIMA BORGES CABRAL PERPETUO ADVOGADO(A): DIONE SOARES DA SILVA (OAB MG173727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 06/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004004-72.2024.4.06.3802/MG AUTOR: MARIA DE FATIMA BORGES CABRAL PERPETUO ADVOGADO(A): DIONE SOARES DA SILVA (OAB MG173727) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Considerando que o laudo pericial acostado no evento 14 respondeu de forma incompleta aos questionados solicitados por este juízo, intime-se o médico perito judicial para, no prazo de dez dias, responder de forma completa e integral a todos os questionamentos: a) O(a) periciando(a) é ou já foi portador(a) de doença ou lesão? Caso afirmativo, relacionar o nome da(s) doença(s), CID(s) e suas características principais. Além de indicar o CID, indicar também o nome da doença e suas características principais; b) Quando se deu o início da doença ou lesão e, se for o caso, da cessação (mês e ano)? Além de indicar o ano, indicar também o mês do início da doença ou lesão; c) É possível estimar a data de início da incapacidade? Caso afirmativo, indicar mês e ano, bem como os critérios utilizados para fundamentar tal conclusão. Além de indicar o ano, indicar também o mês e os critérios utilizados para fundamental tal conclusão. Cumprida as diligências, dê-se vistas às partes por cinco dias. Após, venham-me conclusos, com prioridade. Uberaba, data da assinatura.

28/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00