Recurso Inominado Cível 1008516-93.2023.4.06.3811 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1008516-93.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

08/06/2026, 23:49

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 16:18

Confirmada

03/06/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 26/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1008516-93.2023.4.06.3811/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: LIVIA MARIA SILVA ROMAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA ISABELE PEREIRA (OAB MG210949) ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB ES013636) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: CAMILA CRISTINA SILVA (Pais) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. A EXECUÇÃO DE TAIS VERBAS, CONTUDO, FICA SUSPENSA EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

03/06/2026, 00:00

Publicação

02/06/2026, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1008516-93.2023.4.06.3811/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: LIVIA MARIA SILVA ROMAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA ISABELE PEREIRA (OAB MG210949) ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB ES013636) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos. Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. A execução de tais verbas, contudo, fica suspensa em razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 26 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 00:22

Expedida/certificada

29/05/2026, 00:22

Expedida/certificada

29/05/2026, 00:22

Documento (Acórdão)

28/05/2026, 13:52

Sentença confirmada

27/05/2026, 19:02

Documento (Certidão)

11/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 20/05/2026 e fim às 23:59 de 26/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-com? Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1008516-93.2023.4.06.3811/MG (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: LIVIA MARIA SILVA ROMAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA ISABELE PEREIRA (OAB MG210949) ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB ES013636) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: CAMILA CRISTINA SILVA (Pais) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: PATRICIA CRISTIANE MELO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de maio de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

11/05/2026, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 20/05/2026 e fim às 23:59 de 26/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-com? Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1008516-93.2023.4.06.3811/MG (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: LIVIA MARIA SILVA ROMAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA ISABELE PEREIRA (OAB MG210949) ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB ES013636) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: CAMILA CRISTINA SILVA (Pais) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: PATRICIA CRISTIANE MELO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de maio de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

11/05/2026, 00:00

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Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

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