Embargos à Execução 0006094-21.2009.4.01.3803 - TRF6

Embargos à Execução 0006094-21.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/08/2024, 16:26

Documento (Certidão)

16/08/2024, 16:26

Documento (Certidão)

16/08/2024, 16:22

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:06

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006094-21.2009.4.01.3803. EMBARGANTE: SILVIA APARECIDA DE MESQUITA EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de embargos à execução opostos por SILVIA APARECIDA DE MESQUITA, com a finalidade de obstar a Execução por Título Extrajudicial, processo n. 0007518-74.2004.4.01.3803 (2004.38.03.007700-5), que lhe move o(a)(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. Decido. Observo que a Execução por Título Extrajudicial acima mencionada foi extinta em 20/07/2023, nos termos do art. 924 c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da liquidação do contrato, restando prejudicada a matéria oposta nos embargos. Logo, falece à parte embargante interesse de agir no tocante ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução, processo n. 0007518-74.2004.4.01.3803. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE Juiz Federal em Substituição

09/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/07/2024, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 19:09

Ausência de pressupostos processuais

08/07/2024, 19:09

Redistribuição (prevenção)

21/04/2024, 09:37

Conclusão (para despacho)

21/04/2024, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

20/04/2024, 13:18

Desarquivamento

20/04/2024, 13:18

Documentos

Sentença Tipo C

•09/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Redistribuição (prevenção)

Conclusão (para despacho)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Todas as movimentações(59)