Recurso Inominado Cível 6005064-43.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6005064-43.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005064-43.2025.4.06.3803/MG AUTOR: ERI DE MOURA AZEVEDO ADVOGADO(A): ANDRÉ CLEBER DE MELO (OAB SC036162) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a implantar o benefício de auxílio-acidente de qualquer natureza à parte autora, no valor mensal calculado na forma da lei e do regulamento próprio, com início do benefício a partir de 16/4/2025 (DIB) e início de pagamento (DIP) no primeiro dia do mês de prolação desta sentença, assegurando-lhe o pagamento das prestações do benefício, compreendidas entre a DIB e a DIP especificadas, incluindo o valor proporcional de abono anual, compensados/descontados os valores eventualmente recebidos a título de benefício inacumulável, observada a prescrição quinquenal e o teto de ajuizamento do JEF.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005064-43.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: ERI DE MOURA AZEVEDO ADVOGADO(A): ANDRÉ CLEBER DE MELO (OAB SC036162) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 05/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 39 - 01/07/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005064-43.2025.4.06.3803/MG AUTOR: ERI DE MOURA AZEVEDO ADVOGADO(A): ANDRÉ CLEBER DE MELO (OAB SC036162) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se o(a) perito(a) médico, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS ALVESpara, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao requerimento da parte autora, responder aos quesitos apresentados no evento 37, PET1, esclarecendo a razão pela qual a consolidação somente ocorreu em 17/11/2009 e não em 29/04/2009 (após a DCB). Por fim, em caso de modificação do laudo, o perito deverá preencher novamente o formulário de perícia judicial. Apresentada a manifestação do(a) perito(a), INTIMEM-SE as partes. Prazo para manifestação: 5 (cinco) dias. Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005064-43.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: ERI DE MOURA AZEVEDO ADVOGADO(A): ANDRÉ CLEBER DE MELO (OAB SC036162) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 03/06/2025 - PETIÇÃO

04/06/2025, 00:00

Documentos

•17/10/2025, 00:00