Procedimento Comum Cível 6003774-93.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

EVERTON CAIO FRAZAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLÁUDIO PACHECO CAMPÊLO

OAB/CE 37342·

CPF

·

Representa: Autor

CLÁUDIO PACHECO CAMPÊLO

OAB/CE 037342·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003774-93.2025.4.06.3802/MG AUTOR: EVERTON CAIO FRAZAO ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPÊLO (OAB CE037342) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, INTIME(M)-SE o(s) autor(es) para réplica, no prazo de 15 dias. Assinado digitalmente Servidor(a)/3ª Vara Federal de Uberaba

03/07/2026, 00:00

Confirmada

04/06/2026, 23:53

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 12:26

Expedida/Certificada

25/05/2026, 18:32

Expedida/Certificada

25/05/2026, 18:32

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 14:06

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:43

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:26

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:00

Mero expediente

14/04/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 14:19

Todas as movimentações(31)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003774-93.2025.4.06.3802/MG AUTOR: EVERTON CAIO FRAZAO ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPÊLO (OAB CE037342) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, INTIME(M)-SE o(s) autor(es) para réplica, no prazo de 15 dias. Assinado digitalmente Servidor(a)/3ª Vara Federal de Uberaba

03/07/2026, 00:00

Confirmada

04/06/2026, 23:53

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 12:26

Expedida/Certificada

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

25/05/2026, 18:32

Expedida/Certificada

25/05/2026, 18:32

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 14:06

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:43

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:26

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:00

Mero expediente

14/04/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:15

Publicação

20/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003774-93.2025.4.06.3802/MG AUTOR: EVERTON CAIO FRAZAO ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPÊLO (OAB CE037342) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o novo pedido de dilação de prazo (evento 17, EMENDAINIC1), eis que decorrido tempo mais do que suficiente para adoção da medida determinada, sem que o autor tenha impulsionado a marcha processual. Venham-me os autos imediatamente conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Uberaba-MG, data infra.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:43

Publicação

02/07/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003774-93.2025.4.06.3802/MG AUTOR: EVERTON CAIO FRAZAO ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPÊLO (OAB CE037342) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a informação na certidão lançada no evento 3, DECL1, na qual foi apontado 01 (um) processo com possível prevenção a este feito, mediante consulta ao referido processo, verifiquei que o objeto daqueles autos é distinto da presente ação. Nesta senda, não havendo elementos por ora, para concluir pela existência de litispendência/coisa julgada, mantenho a distribuição da presente ação para este Juízo. Passo à análise do presente feito. Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. Verifico que o autor não juntou cópia do contrato de financiamento estudantil objeto da presente demanda, ou seja, a ação não se encontra devidamente instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC. Nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, suprindo as omissões apontadas, sob pena de indeferimento de indeferimento da inicial. Após, o transcurso do prazo acima assinalado, voltem conclusos. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Juíza Federal Substituta

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 13:10

Mero expediente

27/06/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 15:35

Redistribuição (incompetência; sorteio)

13/06/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003774-93.2025.4.06.3802/MG AUTOR: EVERTON CAIO FRAZAO ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPÊLO (OAB CE037342) DESPACHO/DECISÃO Portanto, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado para conhecer do presente pleito e, com fulcro no art. 113, § 2º, do CPC, declino da competência em favor de uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária. Remetam-se os autos para o Setor de Distribuição para as devidas providências, mediante baixa e com as cautelas de praxe.

28/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00