Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível
TRF6JE
Em andamento
Data de Distribuição
16/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba
Partes do Processo
MARCO ANTONIO DA SILVA BATISTA
Autor
Advogados / Representantes
NATHÁLIA PEREIRA RODOVALHO
OAB/MG 230678·Representa: Autor
RAPHAEL ROMUALDO TORRES
OAB/MG 166337·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para julgamento)
23/09/2025, 14:16
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 19:05
Publicação
12/06/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004018-22.2025.4.06.3802/MG
AUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVA BATISTA
ADVOGADO(A): NATHÁLIA PEREIRA RODOVALHO (OAB MG230678)
ADVOGADO(A): RAPHAEL ROMUALDO TORRES (OAB MG166337)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM Juiz Federal da Terceira Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, nos termos da Portaria 01/2014 - JEF, à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Uberaba, 10/06/2025
11/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
10/06/2025, 15:07
Ato ordinatório
10/06/2025, 15:07
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 23:01
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 19:44
Publicação
29/05/2025, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004018-22.2025.4.06.3802/MG
AUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVA BATISTA
ADVOGADO(A): NATHÁLIA PEREIRA RODOVALHO (OAB MG230678)
ADVOGADO(A): RAPHAEL ROMUALDO TORRES (OAB MG166337)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro à parte autora a gratuidade da justiça (CPC, art. 99, §§ 2º e 3º).
A tutela provisória de urgência na forma antecipada será analisada por ocasião da prolação da sentença.
Cite-se a parte ré para apresentar, em 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo.
Havendo proposta de acordo, à parte contrária, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.
Uberaba, 19/05/2025