Cumprimento de sentença 1001396-98.2022.4.01.3802 - TRF6

Cumprimento de sentença 1001396-98.2022.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Classe Processual

13/05/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 19:41

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:50

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:14

Publicação

27/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1001396-98.2022.4.01.3802/MG REQUERENTE: JOSE ARNALDO DA SILVA BORGES ADVOGADO(A): ELIANA GOMES DA CRUZ (OAB MG140271) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS (OAB MG194334) INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO(A): KELEN PERSCH DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido veiculado pelo cessionário (evento 121), eis que o instrumento de cessão de crédito foi devidamente assinado pelas partes contratantes. Considerando que o Precatório já foi encaminhado para pagamento, solicite-se ao TRF6/Instituição Financeira depositária a retificação da requisição de pagamento para inclusão do cessinário como beneficiário do crédito objeto do contrato de cessão ou, não sendo possível, inclusão de incidente de bloqueio para levantamento por alvará. Intimem-se. Uberaba, data da assinatura.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:10

Publicação

13/04/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1001396-98.2022.4.01.3802/MG REQUERENTE: JOSE ARNALDO DA SILVA BORGES ADVOGADO(A): ELIANA GOMES DA CRUZ (OAB MG140271) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS (OAB MG194334) ATO ORDINATÓRIO De ordem do, INTIMA-SE o(a) credor(a) do(a) RPV/precatório para que providencie o saque diretamente em qualquer agência bancária do banco depositário, viabilizando a baixa do processo. O "Demonstrativo de Pagamento" juntado aos autos já indica a data a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).. os saques de precatórios e RPVs devem ser feitos independentemente de alvará e se regem pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, cabendo à agência efetuar o pagamento em até 02 dias contados da apresentação dos documentos ao gerente. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, basta que esta compareça a qualquer agência da instituição financeira depositária, munida de documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de endereço, dispensando a intermediação do juízo, inclusive quando se tratar de credor incapaz. Na hipótese de o(a) credor(a) ser pessoa incapaz, o representante legal (pais, tutor, curador etc.) deverá apresentar, além dos seus documentos pessoais, documento atualizado que comprove a representação. Na hipótese de recusa de liberação pela instituição financeira, a negativa deve ser formalizada, a fim de viabilizar posterior controle judicial da legalidade do ato.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 00:00

—

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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