Procedimento Comum Cível 1010481-97.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1010481-97.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1010481-97.2023.4.06.3814/MG AUTOR: WALDEMIRO VIEIRA NOGUEIRA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB MG213777) ADVOGADO(A): DEBORA LOPES RODRIGUES SANTOS (OAB MG212189) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1010481-97.2023.4.06.3814/MG AUTOR: WALDEMIRO VIEIRA NOGUEIRA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB MG213777) ADVOGADO(A): DEBORA LOPES RODRIGUES SANTOS (OAB MG212189) SENTENÇA Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, para sanar a contradição apontada, atribuindo-lhes efeitos infringentes, a fim de limitar a condenação ao pagamento das parcelas do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente ao período de 01/08/2018 a 13/10/2019, mantidos os demais termos da sentença.

07/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:18

Publicação

09/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1010481-97.2023.4.06.3814/MG AUTOR: WALDEMIRO VIEIRA NOGUEIRA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB MG213777) ADVOGADO(A): DEBORA LOPES RODRIGUES SANTOS (OAB MG212189) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o advogado da parte autora, para que no prazo de 15 dias apresente Certidão de óbito do autor, bem como cópia do inventário, se houver.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 14:32

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:58

Publicação

26/02/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1010481-97.2023.4.06.3814/MG AUTOR: WALDEMIRO VIEIRA NOGUEIRA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB MG213777) ADVOGADO(A): DEBORA LOPES RODRIGUES SANTOS (OAB MG212189) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Diante da informação do óbito do autor (WALDEMIRO VIEIRA NOGUEIRA) (evento 63, DOC3), intime-se o polo ativo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o óbito, SUSPENDO o curso do processo, nos termos do art. 313, I, do CPC/15, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, o(s) eventual(is) sucessor(es) do(a) de cujus providencie(m) sua(s) habilitação(ões) no feito, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91. Havendo sucessor(es) interessado(s) em prosseguir com a ação, deverá(ão) apresentar a seguinte documentação: a) Certidão de óbito do(a) autor(a); b) Certidão de nascimento de cada um dos herdeiros; c) Documento de identidade e CPF de cada um dos herdeiros; d) Procuração outorgada pelos herdeiros ao representante processual, se for o caso; e) Cópia do inventário, se houver. Decorrendo in albis ou não sendo localizados, conclusos para extinção do processo (art. 485, IV, do CPC). Se porventura houver incapaz entre os herdeiros/sucessores, INTIME-SE o MPF. Após, havendo interessado(s) em prosseguir no feito, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Postergo análise dos embargos de declaração até a regularização do polo ativo. (evento 54, DOC1). Ipatinga/MG, data e assinatura infra.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:35

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00