Apelação Cível 0001171-29.2007.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 0001171-29.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADIR DA SILVA DINIZ Advogado do(a) APELANTE: ANA PAULA COELHO RIBEIRO DE SALES - MG113294 APELADO: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP O processo nº 0001171-29.2007.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 31-08-2023 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 08:00 de 31/08/2023 e fim às 18:00 de 06/09/2023. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 14 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NADIR DA SILVA DINIZ e Ministério Público Federal

15/08/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Mérito

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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