Recurso Inominado Cível 6001308-20.2025.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:31

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001308-20.2025.4.06.3805/MG AUTOR: VALDINEI ROSA DONIZETE ADVOGADO(A): ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB SP047319) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente o pedido, sentenciando o feito com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), e condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, Valdinei Rosa Donizete, com DIB em 28/11/2024, RMI legal, DIP em 1º/11/2025 e DCB em 26/09/2026.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001308-20.2025.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: VALDINEI ROSA DONIZETE ADVOGADO(A): ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB SP047319) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 12/10/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001308-20.2025.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: VALDINEI ROSA DONIZETE ADVOGADO(A): ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB SP047319) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 07/10/2025 - LAUDO PERICIAL

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001308-20.2025.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: VALDINEI ROSA DONIZETE ADVOGADO(A): ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB SP047319) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 24/06/2025 - Perícia designada

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001308-20.2025.4.06.3805/MG AUTOR: VALDINEI ROSA DONIZETE ADVOGADO(A): ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB SP047319) ATO ORDINATÓRIO De ordem do juízo, nos termos do art. 1º, inciso II, “a”, da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014 e da Portaria 10430597/2020, desta Subseção, certifico a nomeação do perito médico ADAUTO MANFRIN MENDES para a realização de perícia médica judicial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada (coluna central), que será oportunamente disponibilizado, de acordo com a pauta disponível. O laudo médico deverá ser juntado nos autos no prazo de 20 dias, a contar da perícia. Fica a parte autora ciente: a) Que deverá comparecer pontualmente, munida de documentos pessoais, inclusive carteira de trabalho, exames, relatórios e receitas médicas mais recentes; b) Que é vedada a presença de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser examinada exigir ou se tratar de hipótese legal que permita o acompanhamento (idoso, criança, incapaz, etc); c) Que poderá fazer a indicação de assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/01); Obs: fica a parte autora ciente de que permite o acesso aos documentos e informações médicas sob a guarda do INSS. De ordem do juízo, após a vinda do laudo pericial, deverá ser solicitado o ofício para o pagamento do perito nomeado, ressaltando que o valor dos honorários será fixado conforme Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal, c/c Portaria 08/2025, desta Subseção. Em havendo proposta de acordo do INSS, deverá a parte autora ser intimada para ciência e manifestação. São Sebastião do Paraíso/MG.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001308-20.2025.4.06.3805/MG AUTOR: VALDINEI ROSA DONIZETE ADVOGADO(A): ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB SP047319) ATO ORDINATÓRIO Certifico que ao analisar os presentes autos não foi localizada a seguinte documentação: (X) comprovante de endereço (atualizado); () declaração de hipossuficiência ou pedido formulado por procurador ao qual foi outorgada procuração com poderes específicos; () documento de identificação (CPF); () processo administrativo; De ordem do juízo, nos termos da Portaria SECVA vigente, vista à parte autora para regularizar o(s) item (itens) acima apontado(s), no prazo de 10 (dez) dias.

28/05/2025, 00:00

Documentos

•13/11/2025, 00:00