Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033585-70.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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RMI sem incidência de Teto LimitadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE VALENTIM VILACA

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO CHAMECKI

OAB/PR 036078·CPF

·

Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/MG 184444·CPF·Representa: Autor

RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA

OAB/MG 086786·CPF·Representa: Autor

KARINE MARIANA MATTOS DE PAULA

OAB/MG 146910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 18:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 12:56

Publicação

09/07/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:00

Confirmada

30/05/2025, 19:45

Publicação

29/05/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033585-70.2013.4.01.3800/MG RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: JOSE VALENTIM VILACA ADVOGADO(A): RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA (OAB MG086786) ADVOGADO(A): EDUARDO CHAMECKI (OAB PR036078) ADVOGADO(A): KARINE MARIANA MATTOS DE PAULA (OAB MG146910) ADVOGADO(A): LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB MG184444) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 132 - 17/02/2025 - Remetidos os Autos Evento 130 - 27/01/2025 - Despacho

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 18:04

Expedida/certificada

27/05/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 19:07

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 13:01

Todas as movimentações(139)

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 18:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 12:56

Publicação

09/07/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:09

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:00

Confirmada

30/05/2025, 19:45

Publicação

29/05/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033585-70.2013.4.01.3800/MG RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: JOSE VALENTIM VILACA ADVOGADO(A): RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA (OAB MG086786) ADVOGADO(A): EDUARDO CHAMECKI (OAB PR036078) ADVOGADO(A): KARINE MARIANA MATTOS DE PAULA (OAB MG146910) ADVOGADO(A): LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB MG184444) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 132 - 17/02/2025 - Remetidos os Autos Evento 130 - 27/01/2025 - Despacho

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 18:04

Expedida/certificada

27/05/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 19:07

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 13:01

Mero expediente

27/01/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 18:38

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:59

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 10:42

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 10:41

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:31

Documento (Certidão)

24/03/2023, 16:39

Documento (Certidão)

24/03/2023, 16:37

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2023, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 16:52

Mero expediente

14/06/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

12/06/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 17:28

Mero expediente

06/05/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 16:19

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:20

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

14/03/2022, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 12:43

Mudança de Classe Processual

20/01/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 16:06

Mero expediente

14/01/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

06/01/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 18:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 22:40

Documento (Certidão)

05/04/2021, 22:40

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 22:40

Ato ordinatório

26/02/2021, 15:29

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 16:47

Intimação

27/08/2020, 18:49

Mero expediente

03/08/2020, 18:48

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 18:47

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 16:53

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 16:45

Recebimento

12/11/2019, 15:02

Entrega em carga/vista

23/10/2019, 08:52

Intimação

11/10/2019, 15:18

Mero expediente

11/10/2019, 15:16

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 18:00

Trânsito em julgado

09/10/2019, 15:07

Reativação

09/10/2019, 15:07

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2014, 14:18

Ato ordinatório

08/10/2014, 16:08

Ato ordinatório

08/10/2014, 16:02

Petição (Contra-razões)

07/10/2014, 11:43

Recebimento

06/10/2014, 18:26

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 16:07

Publicação

29/09/2014, 09:11

Intimação

25/09/2014, 16:07

Intimação

22/09/2014, 14:25

Com efeito suspensivo

22/09/2014, 14:25

Mero expediente

19/09/2014, 15:25

Conclusão (para despacho)

18/09/2014, 13:53

Petição (Apelação)

17/09/2014, 19:24

Recebimento

17/09/2014, 14:10

Entrega em carga/vista

26/08/2014, 08:22

Intimação

21/08/2014, 08:43

Publicação

21/08/2014, 08:43

Intimação

19/08/2014, 15:35

Intimação

14/08/2014, 15:07

Sem efeito suspensivo

14/08/2014, 15:07

Outras Decisões

14/08/2014, 15:06

Conclusão (para decisão)

13/08/2014, 15:48

Petição (Apelação)

08/08/2014, 16:33

Publicação

30/07/2014, 09:33

Intimação

28/07/2014, 14:41

Intimação

18/07/2014, 17:23

Procedência

18/07/2014, 17:23

Conclusão (para julgamento)

05/05/2014, 17:00

Recebimento

26/03/2014, 19:32

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 08:52

Ato ordinatório

14/03/2014, 12:47

Documento (Outros documentos)

05/03/2014, 08:52

Recebimento

26/02/2014, 18:42

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 18:02

Publicação

20/02/2014, 08:58

Intimação

18/02/2014, 12:35

Intimação

07/02/2014, 16:25

Intimação

07/02/2014, 16:25

Ato ordinatório

07/02/2014, 16:25

Mero expediente

07/02/2014, 16:25

Conclusão (para despacho)

06/02/2014, 19:26

Ato ordinatório

28/01/2014, 11:34

Recebimento

27/01/2014, 12:02

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 16:46

Publicação

15/01/2014, 13:12

Intimação

13/01/2014, 10:33

Intimação

10/01/2014, 16:11

Documento (Outros documentos)

12/12/2013, 17:51

Ato ordinatório

12/12/2013, 17:51

Recebimento

12/12/2013, 14:05

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 08:13

Citação

25/11/2013, 15:45

Citação

08/11/2013, 13:26

Citação

08/11/2013, 13:26

Citação

23/10/2013, 16:24

Mero expediente

23/10/2013, 16:23

Conclusão (para despacho)

21/10/2013, 14:21

Recebimento

18/09/2013, 09:19

Recebimento

16/09/2013, 17:37

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 15:41

Documento (Outros documentos)

11/09/2013, 15:37

Publicação

11/09/2013, 10:41

Intimação

09/09/2013, 12:18

Intimação

09/09/2013, 12:07

Recebimento

09/09/2013, 12:07

Remessa

22/08/2013, 14:28

Remessa

21/08/2013, 16:13

Ato ordinatório

21/08/2013, 10:08

Mero expediente

20/08/2013, 10:08

Conclusão (para despacho)

13/08/2013, 14:48

Documento (Outros documentos)

22/07/2013, 15:21

Recebimento

10/07/2013, 08:37

Remessa (outros motivos)

09/07/2013, 08:45

Protocolo de Petição

09/07/2013, 08:45

Distribuição (competência exclusiva)

08/07/2013, 17:49