Recurso Inominado Cível 1003588-42.2020.4.01.3812 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1003588-42.2020.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1003588-42.2020.4.01.3812/MG REQUERENTE: LUCIVANIO APARECIDO RODRIGUES ADVOGADO(A): JUNES GRACY SATURNINO DE OLIVEIRA (OAB MG164520) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intime-se a parte autora sobre o depósito da requisição de pagamento, conforme movimentação nestes autos: "Requisição de pagamento de pequeno valor paga", para, no prazo de cinco dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente, de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais (tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Fica a parte autora ciente, ainda, de que, transcorrido o prazo, sem novos requerimentos, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1003588-42.2020.4.01.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA REQUERENTE: LUCIVANIO APARECIDO RODRIGUES ADVOGADO(A): JUNES GRACY SATURNINO DE OLIVEIRA (OAB MG164520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 04/06/2025 - Juntado(a)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003588-42.2020.4.01.3812/MG AUTOR: LUCIVANIO APARECIDO RODRIGUES ADVOGADO(A): JUNES GRACY SATURNINO DE OLIVEIRA (OAB MG164520) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora, em que o INSS alega excesso de execução. Com vista dos autos, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo impugnante, sem oferecer resistência. Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos de evento 84, ANEXO2. INDEFIRO o pedido de condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. PROCEDA a Secretaria da Vara à expedição de Precatório. Após, DÊ-SE vista às partes da(s) Requisição(ões) de Pagamento expedida(s). Fica, desde já, a parte autora cientificada de que, após migrada(s) eletronicamente a(s) Requisição(ões) de Pagamento, o(a,s) beneficiário(a,s) deverá(ão) aguardar apenas a efetivação do depósito do valor, a ser sacado oportunamente, mediante comparecimento à instituição bancária, munido(a,s) de seus documentos pessoais. Intimem-se. Cumpra-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/01/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 07:52

Decurso de Prazo

23/01/2025, 08:00

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:13

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

22/11/2024, 16:13

Mérito

21/11/2024, 20:52

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 07:10

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Mérito

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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