Procedimento do Juizado Especial Cível 6007664-43.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Partes do Processo

FERNANDO COSTA

Autor

Advogados / Representantes

PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA

OAB/CE 040874·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 12:40

Trânsito em julgado

30/09/2025, 01:24

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Publicação

15/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007664-43.2025.4.06.3801/MG AUTOR: FERNANDO COSTA ADVOGADO(A): PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA (OAB CE040874) SENTENÇA 11. Julgo improcedente o pedido de FERNANDO COSTA (CPC, art. 487, I). Se houver recurso, dar vista ao recorrido e remeter à TR.JFa para julgamento. Se não houver, certificar o trânsito em julgado. Arquivar.

12/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 12:00

Confirmada

10/09/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:51

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:03

Improcedência

05/09/2025, 18:03

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 14:07

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 22:38

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 20:55

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 12:40

Trânsito em julgado

30/09/2025, 01:24

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Publicação

15/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:37

Documentos

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007664-43.2025.4.06.3801/MG AUTOR: FERNANDO COSTA ADVOGADO(A): PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA (OAB CE040874) SENTENÇA 11. Julgo improcedente o pedido de FERNANDO COSTA (CPC, art. 487, I). Se houver recurso, dar vista ao recorrido e remeter à TR.JFa para julgamento. Se não houver, certificar o trânsito em julgado. Arquivar.

12/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 12:00

Confirmada

10/09/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:51

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:03

Improcedência

05/09/2025, 18:03

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 14:07

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 22:38

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 20:55

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:36

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 13:21

Confirmada

26/06/2025, 13:21

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Confirmada

24/06/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 19:44

Publicação

23/06/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007664-43.2025.4.06.3801/MG AUTOR: FERNANDO COSTA ADVOGADO(A): PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA (OAB CE040874) DESPACHO/DECISÃO FIES. DESCONTO. CONTRADITÓRIO. TUTELA INDEFERIDA. 1. Indefiro a tutela antecipada de urgência pleiteada por FERNANDO COSTA por não haver evidência da probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300), o que poderá ser reavaliado na sentença, após contestação, quando se terá maiores elementos para decidir perante o contraditório e a ampla defesa. O direito de aderir ao Programa Desenrola FIES, nos termos da legislação, pode ser analisado ao final da instrução sem risco de ineficácia da medida que justifique seu deferimento inaudita altera pars. 2. Citar os reús para contestar e apresentar proposta de acordo, especificando valores e condições, e a documentação que possuir para esclarecer os fatos controvertidos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 09:19

Expedida/certificada

17/06/2025, 09:19

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:39

Publicação

29/05/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007664-43.2025.4.06.3801/MG AUTOR: FERNANDO COSTA ADVOGADO(A): PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA (OAB CE040874) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a justiça gratuita. 2. Intimar o autor para, em 15 dias, sob pena de extinção, anexar a planilha do valor devido, bem como o comprovante de residência, visto que o que foi juntado aos autos está protegido por senha (evento 1, END5). 3. Cumprido, tornar concluso para decisão.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 15:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/05/2025, 17:18

Distribuição (sorteio)

23/05/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00