Procedimento do Juizado Especial Cível 6003953-30.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPromoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

LUCIANO MIRANDA

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO DE CASTRO PEREIRA

OAB/MG 93253·CPF

·

Representa: Autor

LEONARDO DE CASTRO PEREIRA

OAB/MG 92697·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE CASTRO PEREIRA

OAB/MG 092697·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE CASTRO PEREIRA

OAB/MG 093253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:19

Publicação

06/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003953-30.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: LUCIANO MIRANDA ADVOGADO(A): RICARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG093253) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 05:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 04:37

Paga

24/10/2025, 14:55

Enviada ao Tribunal

24/09/2025, 09:35

Documento (Certidão)

23/09/2025, 16:52

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:17

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 20:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 10:53

Publicação

03/09/2025, 03:31

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

13/11/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:19

Publicação

06/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003953-30.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: LUCIANO MIRANDA ADVOGADO(A): RICARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG093253) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 05:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 04:37

Paga

24/10/2025, 14:55

Enviada ao Tribunal

24/09/2025, 09:35

Documento (Certidão)

23/09/2025, 16:52

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:17

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 20:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 10:53

Publicação

03/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003953-30.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: LUCIANO MIRANDA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) ADVOGADO(A): RICARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG093253) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 01/09/2025 - Juntado(a)

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 22:50

Expedida/certificada

01/09/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 15:22

Mero expediente

20/08/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 20:14

Mero expediente

11/08/2025, 09:17

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:02

Publicação

06/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003953-30.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: LUCIANO MIRANDA ADVOGADO(A): RICARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG093253) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 04/08/2025 - Juntado(a)

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:51

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:06

Mero expediente

01/08/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:55

Confirmada

31/07/2025, 15:55

Expedida/certificada

21/07/2025, 20:55

Mero expediente

21/07/2025, 20:55

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:34

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2025, 19:46

Ato ordinatório

16/06/2025, 19:46

Trânsito em julgado

16/06/2025, 19:44

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:12

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:34

Publicação

29/05/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003953-30.2025.4.06.3801/MG AUTOR: LUCIANO MIRANDA ADVOGADO(A): RICARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG093253) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO PEREIRA (OAB MG092697) SENTENÇA 10. Julgo parcialmente procedente o pedido de LUCIANO MIRANDA (CPC, art. 487, I) para condenar a União a retroagir os efeitos funcionais e financeiros da sua promoção para classe de Professor Titular à data do requerimento administrativo ocorrido em 27/08/2024, bem como a pagar as diferenças remuneratórios daí decorrentes. Juros e correção conforme o manual de cálculos da Justiça Federal (O Enunciado 32 Fonajef prevê que a decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95). Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remessa à TRJFa. Com o trânsito em julgado, intimar a ré para apresentar planilha dos valores atrasados, expedir RPV e arquivar.

28/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

27/05/2025, 18:06

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:06

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:34

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

04/04/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 08:34

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 07:22

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 11:57

Documento (Certidão)

20/03/2025, 10:52

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 10:52

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00