Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010169-83.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/05/2007
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
CELMA WANDERLEY BORJA
CPF
016.***.***-15
Mostrar
Autor
JARBAS RODRIGUES
Autor
JOAQUIM FAUSTO MALTA
CPF
010.***.***-04
Mostrar
Autor
JOSE ABDO
Autor
LEA ARAUJO FERREIRA
Autor
Advogados / Representantes
CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA
OAB/MG 131842
·
CPF
841.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
CELMA WANDERLEY BORJA
OAB/MG 039613
·
Representa: Autor
MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVES
OAB/MG 141797
·
CPF
136.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
CELMA WANDERLEY BORJA
CPF
016.***.***-15
Mostrar
Autor
JARBAS RODRIGUES
Autor
JOAQUIM FAUSTO MALTA
CPF
010.***.***-04
Mostrar
Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
01/10/2025, 15:22
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
05/09/2025, 13:05
JOSE ABDO
Autor
LEA ARAUJO FERREIRA
Autor
MARIA AMELIA DE FARIA
Autor
MARIA JOSE DA SILVEIRA
Autor
MARILENE ESPIRITO SANTO
CPF
967.***.***-04
Mostrar
Autor
MOACIR DA SILVA
Autor
Decurso de Prazo
15/07/2025, 01:07
Publicação
29/05/2025, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010169-83.2007.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CELMA WANDERLEY BORJA ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVES (OAB MG141797) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) EXEQUENTE: JARBAS RODRIGUES ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVES (OAB MG141797) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) EXEQUENTE: MOACIR DA SILVA ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVES (OAB MG141797) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) EXEQUENTE: JOSE ABDO ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVES (OAB MG141797) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) EXEQUENTE: LEA ARAUJO FERREIRA ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVES (OAB MG141797) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) EXEQUENTE: MARILENE ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVES (OAB MG141797) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) EXEQUENTE: JOAQUIM FAUSTO MALTA ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVES (OAB MG141797) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVEIRA ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVES (OAB MG141797) EXEQUENTE: MARIA AMELIA DE FARIA ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da manifestação do evento 290, DOC1, concedo aos Exquentes o prazo de 30(trinta) dias. 2. Não havendo requerimento, arquivem-se os autos.
28/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/05/2025, 18:13
Expedida/certificada
27/05/2025, 18:13
Expedida/certificada
27/05/2025, 18:13
Mero expediente
27/05/2025, 18:13
Conclusão (para despacho)
13/01/2025, 10:11
Documento (Certidão)
13/01/2025, 10:07
Ato ordinatório
18/10/2024, 14:28
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 13:58
Documento (Certidão)
04/09/2024, 18:31
Ver todas as movimentações (321)
Todas as movimentações
(321)
Baixa Definitiva
01/10/2025, 15:22
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
05/09/2025, 13:05
Decurso de Prazo
15/07/2025, 01:07
Publicação
29/05/2025, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010169-83.2007.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CELMA WANDERLEY BORJA ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVES (OAB MG141797) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) EXEQUENTE: JARBAS RODRIGUES ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVES (OAB MG141797) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) EXEQUENTE: MOACIR DA SILVA ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVES (OAB MG141797) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) EXEQUENTE: JOSE ABDO ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVES (OAB MG141797) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) EXEQUENTE: LEA ARAUJO FERREIRA ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVES (OAB MG141797) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) EXEQUENTE: MARILENE ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVES (OAB MG141797) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) EXEQUENTE: JOAQUIM FAUSTO MALTA ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVES (OAB MG141797) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVEIRA ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA GONCALVES (OAB MG141797) EXEQUENTE: MARIA AMELIA DE FARIA ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842) ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da manifestação do evento 290, DOC1, concedo aos Exquentes o prazo de 30(trinta) dias. 2. Não havendo requerimento, arquivem-se os autos.
28/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/05/2025, 18:13
Expedida/certificada
27/05/2025, 18:13
Expedida/certificada
27/05/2025, 18:13
Mero expediente
27/05/2025, 18:13
Conclusão (para despacho)
13/01/2025, 10:11
Documento (Certidão)
13/01/2025, 10:07
Ato ordinatório
18/10/2024, 14:28
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 13:58
Documento (Certidão)
04/09/2024, 18:31
Mero expediente
04/09/2024, 18:31
Conclusão (para despacho)
25/04/2024, 11:15
Decurso de Prazo
01/02/2024, 08:17
Decurso de Prazo
01/02/2024, 08:17
Decurso de Prazo
01/02/2024, 08:17
Decurso de Prazo
01/02/2024, 08:16
Decurso de Prazo
01/02/2024, 08:16
Decurso de Prazo
01/02/2024, 08:13
Decurso de Prazo
01/02/2024, 08:13
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2023, 10:14
Ato ordinatório
27/11/2023, 10:14
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 17:45
Decurso de Prazo
29/07/2023, 00:09
Decurso de Prazo
29/07/2023, 00:08
Decurso de Prazo
29/07/2023, 00:07
Decurso de Prazo
29/07/2023, 00:06
Decurso de Prazo
29/07/2023, 00:06
Decurso de Prazo
29/07/2023, 00:06
Decurso de Prazo
29/07/2023, 00:06
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2023, 08:40
Documento (Outros documentos)
27/06/2023, 08:40
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 16:10
Expedida/Certificada
29/03/2023, 10:14
Documento (Certidão)
24/03/2023, 17:04
Decurso de Prazo
16/03/2023, 00:10
Decurso de Prazo
14/03/2023, 00:38
Decurso de Prazo
14/03/2023, 00:29
Decurso de Prazo
14/03/2023, 00:29
Decurso de Prazo
14/03/2023, 00:29
Decurso de Prazo
14/03/2023, 00:29
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2023, 10:29
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2023, 10:29
Petição (Petição (outras))
19/08/2022, 11:29
Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022, 17:16
Mero expediente
19/05/2022, 17:16
Petição (Petição (outras))
02/03/2022, 15:45
Conclusão (para decisão)
24/11/2021, 18:26
Petição (Petição (outras))
28/12/2020, 10:27
Petição (Petição (outras))
21/12/2020, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2020, 14:35
Documento (Certidão)
18/12/2020, 14:34
Documento (Outros documentos)
18/12/2020, 14:32
Ato ordinatório
05/11/2020, 16:11
Ato ordinatório
31/08/2020, 13:56
Mero expediente
31/08/2020, 12:02
Conclusão (para despacho)
24/08/2020, 12:02
Documento (Outros documentos)
10/03/2020, 10:56
Recebimento
06/03/2020, 12:01
Entrega em carga/vista
16/12/2019, 12:27
Publicação
16/12/2019, 10:50
Intimação
12/12/2019, 17:13
Intimação
28/11/2019, 10:52
Mero expediente
28/11/2019, 10:49
Conclusão (para despacho)
08/11/2019, 10:36
Recebimento
27/09/2019, 15:37
Entrega em carga/vista
18/07/2019, 17:03
Publicação
01/07/2019, 10:09
Intimação
27/06/2019, 15:19
Intimação
26/06/2019, 15:27
Documento (Outros documentos)
26/06/2019, 15:26
Recebimento
26/06/2019, 11:18
Entrega em carga/vista
18/06/2019, 09:31
Intimação
12/06/2019, 12:54
Mero expediente
12/06/2019, 12:21
Conclusão (para despacho)
03/06/2019, 13:26
Documento (Outros documentos)
17/12/2018, 13:23
Recebimento
13/12/2018, 14:37
Entrega em carga/vista
03/12/2018, 14:42
Publicação
20/11/2018, 10:10
Intimação
16/11/2018, 14:41
Intimação
14/11/2018, 08:57
Documento (Outros documentos)
11/11/2018, 18:40
Recebimento
09/11/2018, 18:31
Entrega em carga/vista
02/10/2018, 08:59
Intimação
26/09/2018, 17:09
Não Conhecimento de recurso
20/09/2018, 19:56
Conclusão (para despacho)
07/06/2018, 14:03
Documento (Outros documentos)
19/02/2018, 13:10
Recebimento
14/02/2018, 14:46
Entrega em carga/vista
31/01/2018, 14:13
Intimação
25/01/2018, 14:20
Intimação
15/12/2017, 20:11
Mero expediente
15/12/2017, 20:11
Conclusão (para despacho)
11/12/2017, 18:10
Recebimento
28/11/2017, 17:52
Entrega em carga/vista
21/11/2017, 08:44
Intimação
17/11/2017, 15:39
Mero expediente
13/11/2017, 15:38
Conclusão (para despacho)
09/11/2017, 15:37
Documento (Outros documentos)
06/09/2017, 19:00
Petição (Embargos de declaração)
06/09/2017, 13:30
Recebimento
05/09/2017, 18:31
Entrega em carga/vista
14/08/2017, 08:45
Intimação
10/08/2017, 10:51
Documento (Outros documentos)
02/08/2017, 10:51
Recebimento
25/07/2017, 16:29
Entrega em carga/vista
19/06/2017, 16:51
Publicação
14/06/2017, 09:13
Intimação
12/06/2017, 14:43
Intimação
31/05/2017, 13:43
Recebimento
31/05/2017, 13:43
Remessa
22/05/2017, 13:18
Recebimento
11/04/2017, 16:50
Remessa
11/04/2017, 12:34
Ato ordinatório
04/04/2017, 19:53
Mero expediente
04/04/2017, 19:53
Conclusão (para despacho)
23/03/2017, 15:31
Ato ordinatório
22/03/2017, 19:41
Recebimento
19/12/2016, 16:31
Entrega em carga/vista
06/12/2016, 08:55
Intimação
05/12/2016, 10:42
Publicação
14/11/2016, 10:13
Intimação
10/11/2016, 15:09
Intimação
10/11/2016, 14:47
Outras Decisões
09/11/2016, 18:59
Conclusão (para despacho)
23/09/2016, 18:19
Recebimento
25/08/2016, 14:33
Remessa (outros motivos)
09/08/2016, 17:02
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
09/08/2016, 16:55
Remessa (outros motivos)
05/08/2016, 15:55
Ato ordinatório
04/08/2016, 18:25
Mero expediente
03/08/2016, 18:24
Conclusão (para despacho)
19/07/2016, 15:03
Mudança de Classe Processual
19/07/2016, 14:45
Documento (Outros documentos)
29/04/2016, 19:00
Recebimento
27/04/2016, 15:45
Entrega em carga/vista
11/04/2016, 17:13
Publicação
11/04/2016, 07:48
Intimação
07/04/2016, 15:52
Intimação
06/04/2016, 18:04
Intimação
06/04/2016, 18:04
Mero expediente
06/04/2016, 18:04
Conclusão (para despacho)
24/02/2016, 14:24
Recebimento
09/12/2015, 14:46
Entrega em carga/vista
24/11/2015, 08:21
Intimação
18/11/2015, 19:40
Mero expediente
18/11/2015, 19:40
Conclusão (para despacho)
17/11/2015, 18:50
Documento (Outros documentos)
16/09/2015, 19:44
Recebimento
16/09/2015, 11:10
Entrega em carga/vista
03/09/2015, 13:16
Documento (Outros documentos)
31/08/2015, 13:14
Publicação
26/08/2015, 09:07
Intimação
24/08/2015, 12:01
Intimação
12/06/2015, 18:11
Mero expediente
05/06/2015, 18:10
Conclusão (para despacho)
29/05/2015, 16:20
Recebimento
04/03/2015, 18:58
Entrega em carga/vista
10/02/2015, 09:02
Intimação
09/02/2015, 14:15
Mero expediente
09/02/2015, 14:15
Conclusão (para despacho)
29/01/2015, 16:23
Documento (Outros documentos)
23/10/2014, 08:28
Recebimento
22/10/2014, 17:55
Entrega em carga/vista
14/10/2014, 16:31
Publicação
13/10/2014, 08:42
Intimação
09/10/2014, 15:34
Intimação
09/10/2014, 12:03
Mero expediente
07/10/2014, 20:00
Conclusão (para despacho)
30/09/2014, 17:01
Morte ou perda da capacidade
15/04/2014, 18:57
Mero expediente
15/04/2014, 18:55
Conclusão (para despacho)
10/04/2014, 14:51
Ato ordinatório
09/04/2014, 16:17
Publicação
13/03/2014, 10:36
Intimação
11/03/2014, 15:17
Intimação
05/03/2014, 17:00
Mero expediente
26/02/2014, 16:59
Conclusão (para despacho)
21/02/2014, 16:10
Ato ordinatório
21/02/2014, 16:02
Publicação
20/01/2014, 07:54
Intimação
16/01/2014, 16:05
Intimação
17/12/2013, 16:36
Intimação
17/12/2013, 16:36
Mero expediente
17/12/2013, 16:36
Conclusão (para despacho)
11/12/2013, 12:55
Recebimento
11/12/2013, 12:55
Recebimento
14/10/2013, 14:04
Recebimento
14/10/2013, 13:06
Entrega em carga/vista
05/09/2013, 13:27
Por decisão judicial
30/08/2013, 10:57
Publicação
30/08/2013, 10:57
Intimação
28/08/2013, 13:31
Intimação
27/08/2013, 19:23
Mero expediente
27/08/2013, 19:23
Conclusão (para despacho)
21/08/2013, 17:38
Documento (Outros documentos)
07/08/2013, 11:42
Publicação
06/08/2013, 09:43
Intimação
02/08/2013, 15:23
Intimação
30/07/2013, 18:50
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/07/2013, 18:50
Conclusão (para despacho)
29/07/2013, 16:30
Recebimento
29/07/2013, 14:55
Por decisão judicial
16/05/2013, 19:28
Enviada ao Tribunal
16/05/2013, 19:25
Ato ordinatório
13/05/2013, 15:46
Publicação
19/03/2013, 11:12
Intimação
15/03/2013, 14:49
Intimação
14/03/2013, 18:13
Recebimento
14/03/2013, 18:12
Entrega em carga/vista
06/03/2013, 09:16
Intimação
28/02/2013, 13:39
Ato ordinatório
28/02/2013, 13:38
Expedição de precatório/rpv
19/02/2013, 15:23
Mero expediente
19/02/2013, 15:22
Conclusão (para despacho)
14/02/2013, 19:17
Expedição de precatório/rpv
30/11/2012, 11:56
Mero expediente
30/11/2012, 11:56
Conclusão (para despacho)
22/11/2012, 15:37
Recebimento
22/11/2012, 15:36
Recebimento
28/09/2012, 12:07
Recebimento
26/09/2012, 13:14
Reativação
26/09/2012, 13:14
Baixa Definitiva
16/08/2010, 16:49
Ato ordinatório
13/08/2010, 19:34
Recebimento
30/06/2010, 14:57
Entrega em carga/vista
16/06/2010, 13:32
Intimação
14/06/2010, 15:13
Trânsito em julgado
14/06/2010, 15:13
Recebimento
28/04/2010, 16:26
Entrega em carga/vista
14/04/2010, 12:45
Ato ordinatório
12/04/2010, 16:50
Publicação
19/03/2010, 11:08
Intimação
17/03/2010, 16:07
Intimação
17/03/2010, 14:59
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/03/2010, 14:59
Conclusão (para julgamento)
15/03/2010, 14:29
Recebimento
03/02/2010, 15:36
Entrega em carga/vista
27/01/2010, 11:22
Intimação
20/01/2010, 15:25
Publicação
20/01/2010, 11:00
Intimação
18/01/2010, 12:25
Intimação
17/12/2009, 09:32
Recebimento
11/11/2009, 12:19
Ato ordinatório
29/10/2009, 17:45
Remessa (outros motivos)
05/10/2009, 14:19
Expedição de documento (Ofício)
05/10/2009, 14:19
Expedição de documento (Ofício)
14/09/2009, 13:49
Mero expediente
14/09/2009, 13:49
Conclusão (para despacho)
09/09/2009, 15:12
Recebimento
12/08/2009, 16:30
Entrega em carga/vista
05/08/2009, 12:27
Intimação
04/08/2009, 10:16
Publicação
04/08/2009, 10:16
Intimação
30/07/2009, 10:02
Intimação
18/06/2009, 14:17
Mero expediente
18/06/2009, 14:16
Conclusão (para despacho)
10/06/2009, 15:00
Recebimento
10/06/2009, 15:00
Recebimento
05/06/2009, 15:22
Remessa
27/05/2009, 13:52
Remessa
27/05/2009, 13:51
Remessa
22/05/2009, 13:15
Ato ordinatório
20/05/2009, 15:49
Mero expediente
18/05/2009, 19:00
Conclusão (para despacho)
14/05/2009, 19:24
Por decisão judicial
08/05/2009, 19:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
08/05/2009, 19:00
Enviada ao Tribunal
29/04/2009, 13:19
Expedição de documento (Ofício)
23/04/2009, 08:31
Ato ordinatório
23/04/2009, 08:31
Ato ordinatório
22/04/2009, 08:41
Expedição de precatório/rpv
02/04/2009, 16:03
Publicação
16/03/2009, 12:53
Intimação
11/03/2009, 13:21
Intimação
06/03/2009, 13:19
Recebimento
25/02/2009, 13:19
Mandado (entregue ao destinatário)
02/02/2009, 11:35
Mandado
23/01/2009, 14:33
Expedição de documento (Mandado)
22/01/2009, 10:11
Citação
03/12/2008, 14:13
Outras Decisões
13/11/2008, 12:17
Conclusão (para despacho)
07/08/2008, 18:11
Recebimento
07/08/2008, 18:11
Remessa (outros motivos)
07/08/2008, 16:35
Redistribuição (sorteio manual; alteração de competência do órgão)
07/08/2008, 16:14
Remessa (outros motivos)
07/08/2008, 10:17
Ato ordinatório
07/08/2008, 08:40
Publicação
07/08/2008, 08:39
Intimação
04/08/2008, 14:02
Intimação
01/08/2008, 10:17
Mero expediente
31/07/2008, 18:00
Conclusão (para despacho)
22/07/2008, 14:02
Protocolo de Petição
22/07/2008, 14:02
Remessa (outros motivos)
21/07/2008, 16:24
Redistribuição (sorteio manual; alteração de competência do órgão)
18/07/2008, 16:42
Remessa (outros motivos)
10/07/2008, 17:59
Intimação
23/06/2008, 10:55
Recebimento
12/06/2008, 14:09
Recebimento
06/06/2008, 13:17
Publicação
05/06/2008, 08:44
Intimação
03/06/2008, 09:32
Intimação
02/06/2008, 12:06
Outras Decisões
02/06/2008, 12:06
Conclusão (para despacho)
10/04/2008, 11:37
Recebimento
10/04/2008, 11:37
Recebimento
13/03/2008, 14:55
Entrega em carga/vista
03/12/2007, 16:09
Publicação
30/11/2007, 12:13
Intimação
28/11/2007, 14:38
Intimação
08/11/2007, 16:28
Recebimento
06/09/2007, 13:35
Recebimento
26/06/2007, 09:51
Entrega em carga/vista
10/05/2007, 12:36
Intimação
09/05/2007, 17:59
Distribuição (dependência)
09/05/2007, 15:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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28/05/2025, 00:00