Procedimento do Juizado Especial Cível 6046253-44.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6046253-44.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6046253-44.2024.4.06.3800/MG RELATOR: PAULO ALKMIN COSTA JUNIOR REQUERENTE: KAIQUE LUIZ DA SILVA ABREU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALOISIO ROSA SAMPAIO JUNIOR (OAB MG070145) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 18/06/2026 - Juntado(a)

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 09:43

Confirmada

30/05/2026, 04:39

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 20:36

Publicação

21/05/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6046253-44.2024.4.06.3800/MG AUTOR: KAIQUE LUIZ DA SILVA ABREU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALOISIO ROSA SAMPAIO JUNIOR (OAB MG070145) SENTENÇA Dessa forma, homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pela livre vontade das partes, decretando a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:22

Documento (Outros documentos)

11/04/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 14:24

Confirmada

11/04/2026, 14:24

Trânsito em julgado

10/04/2026, 16:14

Homologação de Transação

10/04/2026, 16:14

Mudança de Parte

09/03/2026, 15:33

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Mudança de Parte

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