Procedimento do Juizado Especial Cível 6003307-87.2025.4.06.3811 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003307-87.2025.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003307-87.2025.4.06.3811/MG AUTOR: VANDA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO(A): SILVANA DE NAZARENO SILVA (OAB MG168263) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Civil e da Portaria SEI 8884572/2019 desta 1ª Vara, encaminho os autos com vista à parte autora acerca do despacho evento 26, DESPADEC1, item II, "a": "Prestadas as informações e/ou juntados documentos pelo INSS, INTIME-SE a parte autora para, ser for o caso, promover/requerer a citação dos litisconsortes. Prazo: 5 (cinco) dias." Divinópolis-MG, data da assinatura.

09/07/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 03:36

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003307-87.2025.4.06.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: VANDA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO(A): SILVANA DE NAZARENO SILVA (OAB MG168263) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 24/02/2026 - PETIÇÃO

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 17:02

Expedida/certificada

24/04/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:34

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2026, 16:41

Ato ordinatório

06/02/2026, 16:41

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:49

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2025, 11:38

Mero expediente

16/10/2025, 11:38

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003307-87.2025.4.06.3811/MG AUTOR: VANDA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO(A): SILVANA DE NAZARENO SILVA (OAB MG168263) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a análise da probabilidade do direito depende de dilação probatória, INDEFIRO o pedido de tutela provisória (art. 300 do CPC). Concedo ao autor a assistência judiciária gratuita. Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, (conforme documento acostado aos autos), INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, no prazo de 30 dias, juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos. CUMPRA-SE. Divinópolis-MG.

28/05/2025, 00:00

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Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

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