Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6024977-20.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

LOURDIANE GONTIJO DAS MERCES GONZAGA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO VARGAS GONZAGA

OAB/MG 67282

·

CPF

·

Representa: Autor

MARCOS ANTONIO VARGAS GONZAGA

OAB/MG 067282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6024977-20.2025.4.06.3800/MG (originário: processo nº 10507520520214013800/MG) RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: LOURDIANE GONTIJO DAS MERCES GONZAGA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VARGAS GONZAGA (OAB MG067282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 25/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 01:25

Expedida/certificada

27/05/2026, 01:01

Por decisão judicial

26/05/2026, 00:59

Paga

25/05/2026, 16:03

Por decisão judicial

19/04/2026, 00:29

Enviada ao Tribunal

18/04/2026, 09:35

Documento (Certidão)

12/04/2026, 15:22

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:15

Confirmada

25/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:57

Publicação

17/03/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:13

Todas as movimentações(41)

Publicação

02/06/2026, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6024977-20.2025.4.06.3800/MG (originário: processo nº 10507520520214013800/MG) RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: LOURDIANE GONTIJO DAS MERCES GONZAGA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VARGAS GONZAGA (OAB MG067282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 25/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

27/05/2026, 01:25

Expedida/certificada

27/05/2026, 01:01

Por decisão judicial

26/05/2026, 00:59

Paga

25/05/2026, 16:03

Por decisão judicial

19/04/2026, 00:29

Enviada ao Tribunal

18/04/2026, 09:35

Documento (Certidão)

12/04/2026, 15:22

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:15

Confirmada

25/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:57

Publicação

17/03/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6024977-20.2025.4.06.3800/MG (originário: processo nº 10507520520214013800/MG) RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: LOURDIANE GONTIJO DAS MERCES GONZAGA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VARGAS GONZAGA (OAB MG067282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 15/03/2026 - Juntado(a)

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2026, 17:50

Documento (Outros documentos)

15/03/2026, 17:14

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:05

Publicação

26/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6024977-20.2025.4.06.3800/MG EXEQUENTE: LOURDIANE GONTIJO DAS MERCES GONZAGA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VARGAS GONZAGA (OAB MG067282) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da concordância do Executado, conforme manifestação de evento 10, PET11, tenho como corretos os cálculos apresentados pelo Exequente, em sua manifestação de evento 1, INIC1, referente aos valores a ele devidos, a título de honorários de sucumbência. 2. Sendo assim, expeça-se a requisição de pagamento de acordo com os cálculos apresentados pelo evento 1, PLAN5, a título de honorários de sucumbência, atualizado até 25.04.2025. 3. Expedida a requisição de pagamento, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4. Não havendo impugnações, voltem os autos para migração da requisição. 5. Após, aguarde-se o pagamento. I.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 17:49

Outras Decisões

24/11/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 03:42

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 03:30

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 12:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 17:59

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 23:21

Publicação

29/05/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6024977-20.2025.4.06.3800/MG EXEQUENTE: LOURDIANE GONTIJO DAS MERCES GONZAGA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VARGAS GONZAGA (OAB MG067282) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a Exequente para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, a certidão de trânsito em julgado do título judicial que pretende a execução. 2. Cumprida a determinação, intime-se o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG, na pessoa de seu representante judicial, para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. 3 Apresentada a impugnação, vista à parte exequente, por 15 dias.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:19

Mero expediente

27/05/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 23:52

Distribuição (dependência)

25/04/2025, 23:52

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00