Procedimento do Juizado Especial Cível 1005645-87.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

ROGERIO COSTA GOMES

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO BABELES DOS SANTOS

OAB/MG 172847·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

22/05/2026, 18:10

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:36

Publicação

03/02/2026, 03:30

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1005645-87.2023.4.06.3812/MG REQUERENTE: ROGERIO COSTA GOMES ADVOGADO(A): TIAGO BABELES DOS SANTOS (OAB MG172847) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intime-se a parte autora sobre o depósito da requisição de pagamento, conforme movimentação nestes autos: "Requisição de pagamento de pequeno valor paga", para, no prazo de cinco dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente, de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais (tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Fica a parte autora ciente, ainda, de que, transcorrido o prazo, sem novos requerimentos, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2026, 02:33

Ato ordinatório

31/01/2026, 02:33

Paga

30/12/2025, 13:41

Enviada ao Tribunal

07/11/2025, 09:38

Enviada ao Tribunal

07/11/2025, 09:38

Documento (Certidão)

05/11/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 17:21

Publicação

04/11/2025, 03:20

Publicação

03/11/2025, 03:34

Todas as movimentações(93)

Outras Decisões

22/05/2026, 18:10

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:36

Publicação

03/02/2026, 03:30

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:15

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1005645-87.2023.4.06.3812/MG REQUERENTE: ROGERIO COSTA GOMES ADVOGADO(A): TIAGO BABELES DOS SANTOS (OAB MG172847) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intime-se a parte autora sobre o depósito da requisição de pagamento, conforme movimentação nestes autos: "Requisição de pagamento de pequeno valor paga", para, no prazo de cinco dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente, de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais (tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Fica a parte autora ciente, ainda, de que, transcorrido o prazo, sem novos requerimentos, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2026, 02:33

Ato ordinatório

31/01/2026, 02:33

Paga

30/12/2025, 13:41

Enviada ao Tribunal

07/11/2025, 09:38

Enviada ao Tribunal

07/11/2025, 09:38

Documento (Certidão)

05/11/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 17:21

Publicação

04/11/2025, 03:20

Publicação

03/11/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1005645-87.2023.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA REQUERENTE: ROGERIO COSTA GOMES ADVOGADO(A): TIAGO BABELES DOS SANTOS (OAB MG172847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 30/10/2025 - Juntado(a)

03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:08

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:26

Expedida/certificada

30/10/2025, 13:38

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 13:38

Mudança de Classe Processual

30/10/2025, 13:17

Trânsito em julgado

30/10/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005645-87.2023.4.06.3812/MG AUTOR: ROGERIO COSTA GOMES ADVOGADO(A): TIAGO BABELES DOS SANTOS (OAB MG172847) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destaque do valor referente aos honorários contratuais pactuados (evento 67.2), na Requisição de Pagamento em favor da parte autora, nos termos do § 4º, do art. 22, da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil). Diante da concordância da parte autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (evento 78.2). Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, razão assiste à parte autora. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 97 do FONAJE, não há condenação em honorários advocatícios nos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de recurso e nas hipóteses de má-fé. Ademais, a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, o que afasta a condenação em honorários, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Proceda a Secretaria da Vara a expedição do Precatório. Após sua juntada nos autos, vista às partes. Fica, desde já, a parte autora cientificada de que, após migrada(s) eletronicamente a(s) Requisição(ões) de Pagamento para o TRF6, o(a,s) beneficiário(a,s) deverá(ão) aguardar apenas a efetivação do depósito do valor, a ser sacado oportunamente, mediante comparecimento à instituição bancária, munido(a,s) de seus documentos pessoais. Cientes da(s) Requisição(ões) de Pagamento expedida(s) e nada requerido, após a certificação digital, e nada mais havendo a prover nos presentes autos, determino o seu arquivamento, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 21:31

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 18:03

Confirmada

14/07/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 12:50

Expedida/certificada

08/07/2025, 11:10

Ato ordinatório

08/07/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:16

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:36

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:07

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 00:24

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:22

Confirmada

02/06/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 09:24

Publicação

29/05/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005645-87.2023.4.06.3812/MG AUTOR: ROGERIO COSTA GOMES ADVOGADO(A): TIAGO BABELES DOS SANTOS (OAB MG172847) SENTENÇA Isto posto, ACOLHO os embargos e, por consequência, retifico a sentença de evento 35.1, apenas para cassar os efeitos da tutela concedida.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:37

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:34

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:17

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2025, 18:17

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 18:22

Documento (Outros documentos)

25/05/2025, 19:00

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 13:58

Confirmada

24/03/2025, 13:58

Ato ordinatório

22/03/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:16

Procedência

18/02/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

26/12/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

20/12/2024, 13:12

Ato ordinatório

20/12/2024, 10:25

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 12:44

Remessa (em diligência)

17/05/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 13:27

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 14:54

Documento (Certidão)

06/03/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:55

Determinada/Designada

07/02/2024, 11:55

Remessa (em diligência)

06/02/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 20:29

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:33

Documento (Certidão)

15/01/2024, 11:43

Remessa (outros motivos; em diligência)

18/10/2023, 16:56

Documento (Informações)

18/10/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:25

Distribuição (sorteio)

17/10/2023, 15:07

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00