Procedimento Comum Cível 6000391-81.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

POLYANA DAHER DOS SANTOS SILVA ALMEIDA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THAIS CELESTE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 137749·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 10:09

Expedida/certificada

08/09/2025, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2025, 15:33

Outras Decisões

02/09/2025, 21:41

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:19

Depósito de Bens/Dinheiro

12/08/2025, 08:18

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 13:20

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 12:03

Publicação

11/07/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:11

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 10:09

Expedida/certificada

08/09/2025, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2025, 15:33

Outras Decisões

02/09/2025, 21:41

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:19

Depósito de Bens/Dinheiro

12/08/2025, 08:18

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 13:20

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 12:03

Publicação

11/07/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000391-81.2024.4.06.3822/MG AUTOR: POLYANA DAHER DOS SANTOS SILVA ALMEIDA COSTA ADVOGADO(A): THAIS CELESTE FERREIRA DE SOUZA (OAB MG137749) ATO ORDINATÓRIO De ordem, vista à exequente para juntar o cálculo dos honorários de sucumbência no prazo de 15 dias. Ponte Nova/Mg - Data da Assinatura Digital

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 15:32

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:16

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:07

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicação

29/05/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000391-81.2024.4.06.3822/MG AUTOR: POLYANA DAHER DOS SANTOS SILVA ALMEIDA COSTA ADVOGADO(A): THAIS CELESTE FERREIRA DE SOUZA (OAB MG137749) SENTENÇA Em razão do exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos para declarar a nulidade do Auto de Infração nº 148/2023/CRA-MG. REJEITO o pedido de indenização por danos morais sofridos. Condeno a ré ao pagamento de custas (artigo 4º, parágrafo único, da Lei 9.289/96) e ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do proveito econômico da presente demanda, qual seja o valor aplicado a título de multa. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:26

Procedência em Parte

27/05/2025, 14:48

Documento (Certidão)

23/05/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:42

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:04

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:54

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:19

Documento (Certidão)

23/08/2024, 17:40

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 20:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:21

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:53

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Sem descrição

05/04/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 13:57

Redistribuição (incompetência; sorteio)

08/03/2024, 08:06

•28/05/2025, 00:00