Procedimento do Juizado Especial Cível 1000209-83.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000209-83.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2026 A 16/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1000209-83.2021.4.01.3804/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ANTENOR FRANCISCO PAULINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA (OAB MG051108) ADVOGADO(A): ALAN AGUIAR PAULINO (OAB SP385628) RECORRIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) RETIRADO DE PAUTA.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 31/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1000209-83.2021.4.01.3804/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ANTENOR FRANCISCO PAULINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA (OAB MG051108) ADVOGADO(A): ALAN AGUIAR PAULINO (OAB SP385628) RECORRIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE AUTORA, JUSTIÇA GRATUITA. PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL O(A) ADVOGADO(A) ALAN AGUIAR PAULINO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1000209-83.2021.4.01.3804/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ANTENOR FRANCISCO PAULINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA (OAB MG051108) ADVOGADO(A): ALAN AGUIAR PAULINO (OAB SP385628) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. PROAGRO MAIS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PERDAS EM LAVOURA DE CAFÉ POR GRANIZO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEITA INFERIOR AO LIMITE NORMATIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Autora, justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 31 de março de 2026.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 31/03/2026, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000209-83.2021.4.01.3804/MG (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ANTENOR FRANCISCO PAULINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA (OAB MG051108) ADVOGADO(A): ALAN AGUIAR PAULINO (OAB SP385628) RECORRIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): ANA LUISA FERNANDES MARTINS PROCURADOR(A): PAUL MEDEIROS KRAUSE PROCURADOR(A): LEANDRO NOVAIS E SILVA PROCURADOR(A): JOSE LUCIANO JOST DE MORAES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 18 de março de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/03/2026 e fim às 23:59 de16/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000209-83.2021.4.01.3804/MG (Pauta: 226) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ANTENOR FRANCISCO PAULINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA (OAB MG051108) ADVOGADO(A): ALAN AGUIAR PAULINO (OAB SP385628) RECORRIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE LUCIANO JOST DE MORAES PROCURADOR(A): LEANDRO NOVAIS E SILVA PROCURADOR(A): PAUL MEDEIROS KRAUSE PROCURADOR(A): ANA LUISA FERNANDES MARTINS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

26/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2025, 15:11

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:31

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:06

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 19:54

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicação

29/05/2025, 03:31

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•14/04/2026, 00:00