Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001522-40.2014.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

ANDRE GUIMARAES CANTARINO

CPF

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUIMARAES CANTARINO

OAB/MG 116021·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI

OAB/MG 126040·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE OLIVEIRA RUELA LIMA

OAB/MG 150030·CPF·Representa: Réu

ANDRE GUIMARAES CANTARINO

OAB/MG 116021·CPF·Representa: Réu

FREDERICO GOMES DARES

OAB/MG 119889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:07

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:04

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:07

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Publicação

25/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001522-40.2014.4.01.3805/MG EXEQUENTE: ANDRE GUIMARAES CANTARINO ADVOGADO(A): ANDRE GUIMARAES CANTARINO (OAB MG116021) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 02:20

Paga

22/07/2025, 14:24

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:58

Enviada ao Tribunal

14/06/2025, 09:35

Documento (Certidão)

11/06/2025, 13:17

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:50

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:07

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:04

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:07

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Publicação

25/07/2025, 03:23

Documentos

•24/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001522-40.2014.4.01.3805/MG EXEQUENTE: ANDRE GUIMARAES CANTARINO ADVOGADO(A): ANDRE GUIMARAES CANTARINO (OAB MG116021) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 02:20

Paga

22/07/2025, 14:24

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:58

Enviada ao Tribunal

14/06/2025, 09:35

Documento (Certidão)

11/06/2025, 13:17

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:50

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:32

Confirmada

12/05/2025, 14:30

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 14:26

Outras Decisões

28/04/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 12:12

Confirmada

12/03/2025, 08:31

Mero expediente

11/03/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 09:57

Confirmada

06/02/2025, 09:38

Expedida/certificada

05/02/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 12:19

Confirmada

12/11/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:03

Confirmada

08/11/2024, 16:49

Expedida/certificada

06/11/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 14:43

Ato ordinatório

03/07/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 00:18

Documento (Certidão)

25/06/2024, 10:26

Mero expediente

25/06/2024, 10:26

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 09:58

Desarquivamento

13/05/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:41

Definitivo

12/03/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:33

Documento (Certidão)

04/03/2024, 16:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2024, 16:07

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 15:26

Mero expediente

01/12/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:46

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:36

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:35

Mudança de Classe Processual

18/08/2023, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 15:51

Documento (Certidão)

18/08/2023, 15:51

Mero expediente

18/08/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 08:42

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:32

Recebimento

16/06/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELIA QUEIROZ FORMAGIO Advogados do(a) APELANTE: MARILUCIA DE JESUS NETO - MG79111-A, AUGUSTO CESAR NETO DE PADUA - MG159251-A APELADO: PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRASPORTES LTDA - DNIT, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: LUCAS DE CASTRO BREGUNCI - MG126040-A, FREDERICO GOMES DARES - MG119889-A, FERNANDA DE OLIVEIRA RUELA LIMA - MG150030-A, ANDRE GUIMARAES CANTARINO - MG116021-A O processo nº 0001522-40.2014.4.01.3805 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18-04-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES MIGUEL ÂNGELO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 4 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CELIA QUEIROZ FORMAGIO, PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA e Ministério Público Federal

05/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2022, 15:42

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:41

Documento (Certidão)

05/10/2022, 15:40

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:18

Petição (Contra-razões)

25/05/2022, 15:39

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 13:18

Documento (Certidão)

07/04/2022, 13:18

Mero expediente

07/04/2022, 13:18

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 14:10

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:14

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 10:27

Documento (Certidão)

15/12/2021, 10:27

Expedida/Certificada

15/12/2021, 10:27

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2021, 10:27

Conclusão (para julgamento)

17/11/2021, 15:08

Decurso de Prazo

01/10/2021, 02:39

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 15:45

Petição (Apelação)

12/07/2021, 21:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 18:16

Petição (Embargos de declaração)

08/06/2021, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 10:46

Documento (Certidão)

02/06/2021, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 10:46

Improcedência

02/06/2021, 10:46

Decurso de Prazo

05/09/2020, 09:45

Publicação

04/09/2020, 23:15

Petição (Alegações finais)

27/08/2020, 19:02

Decurso de Prazo

22/07/2020, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 08:21

Documento (Certidão)

27/05/2020, 08:21

Documento (Outros documentos)

27/05/2020, 08:20

Ato ordinatório

20/05/2020, 11:41

Conclusão (para julgamento)

21/05/2019, 14:26

Ato ordinatório

20/05/2019, 17:24

Recebimento

16/05/2019, 08:05

Entrega em carga/vista

11/04/2019, 09:22

Intimação

28/03/2019, 15:51

Ato ordinatório

28/03/2019, 15:50

Recebimento

20/03/2019, 11:06

Entrega em carga/vista

27/02/2019, 15:30

Intimação

25/02/2019, 13:54

Mero expediente

21/02/2019, 13:53

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 12:06

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 16:02

Recebimento

16/10/2018, 18:14

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 10:45

Recebimento

27/09/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

27/09/2018, 15:56

Publicação

27/09/2018, 09:32

Intimação

25/09/2018, 13:30

Intimação

21/09/2018, 15:29

Recebimento

19/07/2018, 10:06

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 09:21

Intimação

20/06/2018, 16:56

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 18:56

Recebimento

26/03/2018, 10:13

Intimação

01/03/2018, 12:30

Intimação

23/02/2018, 18:51

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 09:23

Recebimento

21/02/2018, 08:31

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 14:20

Intimação

08/02/2018, 14:07

Julgamento em Diligência

07/02/2018, 14:06

Conclusão (para julgamento)

03/07/2017, 17:03

Recebimento

03/05/2017, 14:01

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 09:28

Intimação

18/04/2017, 11:24

Recebimento

18/04/2017, 11:24

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 13:29

Recebimento

21/02/2017, 10:01

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 16:35

Publicação

09/02/2017, 12:48

Intimação

07/02/2017, 11:41

Intimação

09/11/2016, 13:44

Recebimento

09/11/2016, 13:24

Documento (Outros documentos)

19/10/2016, 11:10

Recebimento

13/10/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 17:33

Publicação

29/09/2016, 11:39

Intimação

27/09/2016, 13:06

Remessa (outros motivos)

18/08/2016, 14:33

Remessa (outros motivos)

01/07/2016, 10:00

Mero expediente

01/07/2016, 10:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 14:22

Recebimento

24/06/2016, 14:22

Recebimento

11/04/2016, 15:38

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 10:28

Documento (Carta precatória)

16/03/2016, 10:42

Devolvidos os autos

16/03/2016, 10:40

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 10:27

Documento (Carta precatória)

02/02/2016, 13:46

Recebimento

18/01/2016, 14:52

Publicação

01/12/2015, 08:42

Intimação

27/11/2015, 16:42

Intimação

26/10/2015, 15:53

Expedição de documento (Carta precatória)

19/10/2015, 15:13

Remessa (outros motivos)

01/06/2015, 13:33

Remessa (outros motivos)

01/06/2015, 08:52

Mero expediente

29/05/2015, 08:51

Conclusão (para despacho)

28/04/2015, 14:18

Recebimento

09/02/2015, 08:56

Recebimento

06/02/2015, 14:37

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 15:19

Publicação

28/01/2015, 10:23

Intimação

23/01/2015, 09:37

Intimação

15/01/2015, 12:10

Recebimento

15/01/2015, 12:09

Ato ordinatório

18/11/2014, 14:24

Recebimento

18/11/2014, 09:17

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 09:12

Citação

25/08/2014, 08:33

deferimento

25/08/2014, 08:31

Recebimento

25/08/2014, 08:31

Mero expediente

22/08/2014, 14:31

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 12:40

Recebimento

11/06/2014, 15:17

Remessa (outros motivos)

11/06/2014, 15:03

Protocolo de Petição

11/06/2014, 15:02

Distribuição (competência exclusiva)

11/06/2014, 14:39

Intimação de pauta

•05/04/2023, 00:00