Execução Fiscal 0005185-61.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005185-61.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 14:33

Execução frustrada

05/11/2025, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2025, 03:00

Execução frustrada

30/10/2024, 12:23

Ato ordinatório

30/10/2024, 06:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 05:36

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:08

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:22

Por decisão judicial

27/06/2024, 18:23

Documento (Certidão)

27/06/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 09:34

Publicação

07/06/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005185-61.2018.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPORIO MINAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte exequente. Determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem manifestação útil da parte exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

06/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 10:15