Cumprimento de sentença 0027446-97.2016.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0027446-97.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0027446-97.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ARCEBILIO NETO ROCHA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Arcebilio Neto Rocha, objetivando o recebimento do valor total de R$ 34.133,13 (principal e honorários) data-base 03/2016 – folhas 21/27 do evento 53, DOC2. Devidamente intimada para os fins do artigo 535 do CPC, a UFMG juntou impugnação (folhas 130/147 do evento 53, DOC2) alegando excesso de execução e entendendo ser devido R$ 19.758,66 – data-base 03/2016. Expedidas as requisições de pagamento dos valores incontroversos. Remetida a ação para a contadoria, juntou-se parecer no evento 97, DOC1, apontando ser devido pela UFMG o total de R$ 30.686,16 (principal e honorários) – data-base 03/2016. Partes intimadas, manifestaram concordância com o parecer da contadoria. DECIDO: 1. O presente caso não demanda maiores discussões, já que a Contadoria Judicial, em trabalho isento e imparcial, elaborou os cálculos nos termos do título judicial transitado em julgado. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução da UFMG e ACOLHO os cálculos da contadoria no evento 97, DOC1, para os devidos fins. 2. Tendo em vista a sucumbência recíproca, incide aqui o artigo 86 do CPC de 2015, sem a possibilidade de compensação, por força do seu artigo 85, §14. Esclareço que a configuração de sucumbência recíproca decorre da comparação entre os valores consignados no cálculo apresentado pelo exequente, pelo executado e aqueles ao final homologado nesta decisão. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do executado, estes que, tendo em vista que a causa apresenta natureza e importância ordinária, bem como o trabalho exigido dos procuradores, fixo em 10% sobre a diferença entre o valor apresentado pelo exequente e aquele ao final homologado. Suspensa, porém, em razão da justiça gratuita deferida. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos do exequente, estes que, tendo em vista que a causa apresenta natureza e importância ordinária, bem como o trabalho exigido dos procuradores, fixo em 10% sobre a diferença entre o valor defendido pelo executado em sua impugnação e aquele ao final homologado, nos termos do artigo 85, §3º, I, do CPC de 2015. 3. Intimem-se. 4. Sem recurso, prossiga com a expedição das de pagamento suplementar(es)/complementar(es). Cumpra-se. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Guilherme Mendonça Doehler Juiz Federal

03/12/2025, 00:00

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