Execução Fiscal 6004252-96.2024.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

EGIDIO ANDRADE DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 159628

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 09:32

Documento (Certidão)

18/04/2026, 08:26

Confirmada

17/04/2026, 10:13

Expedida/certificada

16/04/2026, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 16:24

Documento (Certidão)

08/04/2026, 00:11

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:10

Documento (Outros documentos)

03/04/2026, 18:04

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:51

Trânsito em julgado

26/03/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:39

Expedida/certificada

16/03/2026, 12:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 12:30

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 17:45

Todas as movimentações(54)

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 09:32

Documento (Certidão)

18/04/2026, 08:26

Confirmada

17/04/2026, 10:13

Expedida/certificada

16/04/2026, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 16:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2026, 00:11

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:10

Documento (Outros documentos)

03/04/2026, 18:04

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:51

Trânsito em julgado

26/03/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:39

Expedida/certificada

16/03/2026, 12:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 12:30

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2026, 00:49

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:49

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:34

Publicação

29/08/2025, 03:36

Por decisão judicial

28/08/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6004252-96.2024.4.06.3815/MG EXECUTADO: EGIDIO ANDRADE DE MATOS ADVOGADO(A): FERNANDA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB MG159628) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no art. 922 do CPC, suspenda-se a execução enquanto perdurar o parcelamento, cabendo ao exequente se manifestar nos autos quando for de seu interesse, independentemente de intimação. Esclareço que eventual manifestação requerendo suspensão por tempo específico, pelo mesmo fundamento, estará automaticamente indeferida. Isso para que a parte exequente não transfira para este Juízo o ônus do controle da regularidade do parcelamento. Considerando a suspensão da presente execução acima determinada, arbitro, excepcionalmente, antes do desfecho do processo, os honorários da ilustre defensora dativa nomeada em R$ 257,03, cujo pagamento deverá ser feito imediatamente, por meio do sistema AJG, tudo nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF. Fica a defensora advertida de que deverá continuar atuando no feito caso sobrevenha algum outro ato processual que recomende a reabertura do contraditório. Intimem-se. São João del-Rei, data da assinatura.

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 17:17

Depósito de Bens/Dinheiro

12/07/2025, 10:19

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:07

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:43

Expedida/certificada

03/06/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:51

Publicação

29/05/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6004252-96.2024.4.06.3815/MG EXECUTADO: EGIDIO ANDRADE DE MATOS ADVOGADO(A): FERNANDA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB MG159628) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação de evento 15, OUT5, nomeio, como defensora dativa, a Dra. Fernanda do Carmo de Carvalho Santos, OAB/MG n. 159.628. Intime-se a advogada nomeada para informar se aceita o encargo e, considerando o bloqueio de valores ocorrido, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Dica de tramitação ágil no E-PROC: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: APELAÇÃO; CONTRARRAZÕES; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; PETIÇÃO - PEDIDO DE EXTINÇÃO POR PAGAMENTO; PETIÇÃO - PEDIDO DE SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD; PETIÇÃO - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO; PETIÇÃO - SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO - ART. 40 LEF). São João del-Rei, data da assinatura.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 19:11

Defensor Dativo

27/05/2025, 19:11

Documento (Certidão)

27/05/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 16:55

Documento (Certidão)

27/05/2025, 14:26

Mero expediente

16/05/2025, 19:32

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:29

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:29

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Ato ordinatório

04/02/2025, 11:05

Documento (Mandado)

02/02/2025, 17:24

Mandado

07/01/2025, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2024, 10:05

Sem descrição

27/11/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 14:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/11/2024, 14:15

Distribuição (sorteio)

11/11/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00