Procedimento Comum Cível 6002737-95.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

LEONARDO ELISBON COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Réu

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Réu

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Réu

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 17:47

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2025, 12:31

Documento (Certidão)

27/11/2025, 12:27

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 15:16

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 12:52

Publicação

08/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:05

Comunicação eletrônica

07/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6002737-95.2025.4.06.3813/MG RELATOR: LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 29/08/2025 - APELAÇÃO

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 21:25

Expedida/certificada

06/10/2025, 18:52

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:25

Todas as movimentações(49)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 17:47

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2025, 12:31

Documento (Certidão)

27/11/2025, 12:27

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:07

Documentos

Ato ordinatório

•07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 15:16

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 12:52

Publicação

08/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:05

Comunicação eletrônica

07/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6002737-95.2025.4.06.3813/MG RELATOR: LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 29/08/2025 - APELAÇÃO

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 21:25

Expedida/certificada

06/10/2025, 18:52

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:25

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 17:11

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

13/08/2025, 19:03

Publicação

12/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002737-95.2025.4.06.3813/MG AUTOR: LEONARDO ELISBON COSTA ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva da UNIÃO, extinguindo o processo sem resolução de mérito em relação a ela, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e do BANCO DO BRASIL S/A. No mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme o art. 98, § 3º, do CPC. Havendo interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Cumprida a diligência, com ou sem a manifestação da parte apelada, remetam-se imediatamente os autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com as nossas homenagens e as devidas anotações, dispensada nova conclusão. Por outro lado, não sobrevindo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição, independentemente de nova ordem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes por meio eletrônico. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 14:18

Expedida/certificada

07/08/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 14:18

Mero expediente

22/07/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:23

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:54

Comunicação eletrônica

05/06/2025, 14:02

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 19:43

Publicação

29/05/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002737-95.2025.4.06.3813/MG AUTOR: LEONARDO ELISBON COSTA ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da Segunda Vara, tendo em vista as contestações apresentadas e demais documentos juntados, fica intimada a parte autora para réplica. Governador Valadares/MG, data no ato da assinatura eletrônica.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:10

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Confirmada

12/05/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 21:34

Confirmada

07/05/2025, 21:34

Confirmada

07/05/2025, 09:12

Expedida/certificada

05/05/2025, 17:51

Antecipação de tutela

05/05/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 03:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 14:34

Distribuição (sorteio)

08/04/2025, 14:34

•08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00