Execução Fiscal 0033859-44.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE MINAS DIESEL S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO

OAB/MG 67374

·

CPF

·

Representa: Autor

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO

OAB/MG 067374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:41

Documento (Certidão)

03/03/2026, 09:29

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:39

Publicação

27/01/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0033859-44.2007.4.01.3800/MG RELATOR: NATALIA FLORIPES DINIZ EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE MINAS DIESEL S/A ADVOGADO(A): CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO (OAB MG067374) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 00:25

Expedida/certificada

25/01/2026, 00:09

Paga

24/01/2026, 11:03

Por decisão judicial

19/12/2025, 01:33

Enviada ao Tribunal

18/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

16/12/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 09:49

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:21

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:41

Documento (Certidão)

03/03/2026, 09:29

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:39

Publicação

27/01/2026, 03:29

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0033859-44.2007.4.01.3800/MG RELATOR: NATALIA FLORIPES DINIZ EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE MINAS DIESEL S/A ADVOGADO(A): CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO (OAB MG067374) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 00:25

Expedida/certificada

25/01/2026, 00:09

Paga

24/01/2026, 11:03

Por decisão judicial

19/12/2025, 01:33

Enviada ao Tribunal

18/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

16/12/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 09:49

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:21

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:13

Publicação

06/11/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0033859-44.2007.4.01.3800/MG RELATOR: NATALIA FLORIPES DINIZ EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE MINAS DIESEL S/A ADVOGADO(A): CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO (OAB MG067374) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 04/11/2025 - Juntado(a)

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 16:34

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:50

Publicação

16/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0033859-44.2007.4.01.3800/MG RELATOR: NATALIA FLORIPES DINIZ EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE MINAS DIESEL S/A ADVOGADO(A): CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO (OAB MG067374) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 13/10/2025 - Remetidos os Autos

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 01:25

Expedida/certificada

14/10/2025, 00:55

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 14:53

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 13:56

Documento (Certidão)

07/08/2025, 13:56

Documento (Certidão)

07/08/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:31

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Publicação

09/07/2025, 15:58

Publicação

03/07/2025, 04:14

Publicação

03/07/2025, 03:14

Publicação

03/07/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033859-44.2007.4.01.3800/MG RELATOR: NATALIA FLORIPES DINIZ EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE MINAS DIESEL S/A ADVOGADO(A): CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO (OAB MG067374) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 123 - 01/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 117 - 26/05/2025 - Despacho

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033859-44.2007.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE MINAS DIESEL S/A ADVOGADO(A): CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO (OAB MG067374) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Vista ao exequente, por 10 dias: (x) para se manifestar sobre DESPACHO de evento 117: ... intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a presente execução de honorários advocatícios (e/ou ressarcimento de custas), nos termos do artigo 535 do Novo CPC. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

02/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/07/2025, 11:50

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 10:49

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:48

Expedida/certificada

01/07/2025, 10:43

Expedida/certificada

01/07/2025, 10:42

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:35

Publicação

29/05/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033859-44.2007.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE MINAS DIESEL S/A ADVOGADO(A): CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO (OAB MG067374) DESPACHO/DECISÃO 01 - Promova-se o cadastramento do presente feito na classe cumprimento de sentença, devendo figurar no polo ativo MASSA FALIDA DE MINAS DIESEL S/A e CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO, e, no polo passivo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. 02- Intime-se a exequente a trazer aos autos cálculo atualizado do valor que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias. 03 - Após, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a presente execução de honorários advocatícios (e/ou ressarcimento de custas), nos termos do artigo 535 do Novo CPC. 03- Não impugnada a execução, expeça-se Requisição de Pagamento, em favor de CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO. 04- Em seguida, suspenda-se o feito até a liberação da referida verba. Belo Horizonte, 26 de maio de 2025.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 19:26

Mudança de Classe Processual

27/05/2025, 19:25

Mero expediente

26/05/2025, 17:35

Documento (Certidão)

22/05/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 02:02

Ato ordinatório

19/08/2024, 20:58

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:11

Documento (Certidão)

13/03/2024, 14:29

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:27

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 14:16

Documento (Certidão)

08/08/2023, 09:50

Expedida/Certificada

08/08/2023, 09:50

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:21

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:55

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 18:11

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 08:58

Mandado

30/01/2023, 15:19

Mandado

30/01/2023, 15:19

Mandado

30/01/2023, 13:58

Mandado

30/01/2023, 13:55

Mandado

30/01/2023, 10:21

Mandado

30/01/2023, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2023, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 11:18

Documento (Certidão)

14/02/2022, 17:34

Expedida/Certificada

14/02/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 11:03

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 18:06

Documento (Certidão)

08/07/2021, 18:06

Ato ordinatório

12/05/2021, 10:49

Intimação

05/03/2021, 14:23

Prescrição

05/03/2021, 14:19

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 19:17

Recebimento

05/11/2020, 20:34

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 09:18

Intimação

13/02/2020, 15:41

Recebimento

13/02/2020, 15:41

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 10:38

Mandado (entregue ao destinatário)

28/10/2019, 14:23

Mandado

09/09/2019, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2019, 16:21

deferimento

07/05/2019, 12:48

Mero expediente

07/05/2019, 12:47

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 18:26

Recebimento

25/04/2018, 19:05

Entrega em carga/vista

18/12/2017, 08:24

Ato ordinatório

13/12/2017, 08:10

Intimação

12/12/2017, 14:05

Recebimento

12/12/2017, 14:05

Provisório

21/09/2011, 19:06

Arquivamento

06/09/2011, 18:09

Recebimento

06/09/2011, 18:09

Recebimento

20/06/2011, 11:50

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 09:35

Ato ordinatório

08/06/2011, 14:38

Intimação

27/05/2011, 17:15

Outras Decisões

27/05/2011, 17:14

Conclusão (para despacho)

14/03/2011, 15:53

Recebimento

16/11/2010, 14:37

Recebimento

11/10/2010, 14:16

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 09:38

Ato ordinatório

01/10/2010, 19:41

Intimação

27/09/2010, 17:20

Intimação

24/09/2010, 17:19

Intimação

15/09/2010, 14:24

Intimação

08/09/2010, 17:52

Intimação

08/07/2010, 18:18

Mero expediente

08/07/2010, 18:17

Conclusão (para despacho)

09/06/2010, 18:52

Recebimento

20/05/2010, 14:46

Recebimento

11/02/2010, 12:11

Entrega em carga/vista

13/10/2009, 09:49

Ato ordinatório

01/10/2009, 12:07

Intimação

21/09/2009, 16:27

Mero expediente

21/09/2009, 16:27

Conclusão (para despacho)

11/09/2009, 11:21

Recebimento

27/07/2009, 14:44

Entrega em carga/vista

20/07/2009, 08:46

Intimação

17/07/2009, 17:16

Recebimento

17/07/2009, 17:15

Ato ordinatório

17/07/2009, 17:15

Intimação

01/06/2009, 18:21

Intimação

22/04/2009, 11:35

Intimação

13/04/2009, 14:50

Intimação

13/03/2009, 16:36

Mero expediente

13/03/2009, 16:36

Conclusão (para despacho)

29/01/2009, 14:29

Recebimento

08/01/2009, 14:31

Entrega em carga/vista

10/11/2008, 10:24

Ato ordinatório

05/11/2008, 13:55

Intimação

05/11/2008, 12:42

Mero expediente

28/10/2008, 18:37

Conclusão (para despacho)

09/10/2008, 15:05

Recebimento

06/10/2008, 14:16

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 09:47

Ato ordinatório

18/09/2008, 13:02

Intimação

12/09/2008, 18:12

Mero expediente

12/09/2008, 18:12

Conclusão (para despacho)

10/09/2008, 18:46

Recebimento

21/07/2008, 12:35

Entrega em carga/vista

14/04/2008, 09:11

Intimação

11/04/2008, 09:47

Intimação

26/03/2008, 17:31

Recebimento

26/03/2008, 17:31

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2008, 18:27

Recebimento

21/02/2008, 18:26

Mandado

05/12/2007, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2007, 10:52

Mandado

05/12/2007, 10:52

Citação

27/11/2007, 14:45

Mero expediente

27/11/2007, 14:44

Conclusão (para despacho)

06/11/2007, 13:51

Recebimento

06/11/2007, 13:51

Remessa (outros motivos)

31/10/2007, 13:37

Protocolo de Petição

31/10/2007, 13:37

Distribuição (competência exclusiva)

30/10/2007, 11:00

Ato ordinatório

•05/11/2025, 01:00

Ato ordinatório

•15/10/2025, 02:00

Ato ordinatório

•02/07/2025, 02:00

Ato ordinatório

•02/07/2025, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 02:00