Procedimento do Juizado Especial Cível 6006946-53.2024.4.06.3810 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6006946-53.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 09:55

Documento (Certidão)

09/10/2025, 09:37

Publicação

29/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6006946-53.2024.4.06.3810/MG REQUERENTE: JOSE MACHADO SILVA ADVOGADO(A): MARIANA GODOY MOREIRA RODRIGUES SILVA (OAB MG169589) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Federal da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre, INTIMA-SE o(a) credor(a) do(a) precatório/RPV para que providencie o saque diretamente em qualquer agência bancária do banco depositário, viabilizando a baixa do processo. O "Demonstrativo de Pagamento" juntado aos autos já indica a data a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).. os saques de precatórios e RPVs devem ser feitos independentemente de alvará e se regem pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, cabendo à agência efetuar o pagamento em até 02 dias contados da apresentação dos documentos ao gerente. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, basta que esta compareça a qualquer agência da instituição financeira depositária, munida de documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de endereço, dispensando a intermediação do juízo, inclusive quando se tratar de credor incapaz. Na hipótese de o(a) credor(a) ser pessoa incapaz, o representante legal (pais, tutor, curador etc.) deverá apresentar, além dos seus documentos pessoais, documento atualizado que comprove a representação. Na hipótese de recusa de liberação pela instituição financeira, a negativa deve ser formalizada, a fim de viabilizar posterior controle judicial da legalidade do ato.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 02:00

Paga

24/09/2025, 16:38

Paga

24/09/2025, 16:38

Enviada ao Tribunal

27/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

26/08/2025, 13:09

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:09

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:57

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Paga

Paga

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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