Procedimento do Juizado Especial Cível 6001388-21.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

PEDRO AUGUSTO DE PAULA

Autor

Advogados / Representantes

DENISE MARIA SILVA

OAB/MG 126728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:46

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:16

Publicação

08/09/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001388-21.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: PEDRO AUGUSTO DE PAULA ADVOGADO(A): DENISE MARIA SILVA (OAB MG126728) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 04/09/2025 - RECURSO INOMINADO

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:25

Expedida/certificada

04/09/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 07:45

Confirmada

04/09/2025, 07:45

Publicação

02/09/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001388-21.2024.4.06.3804/MG AUTOR: PEDRO AUGUSTO DE PAULA ADVOGADO(A): DENISE MARIA SILVA (OAB MG126728) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, suprindo a omissão apontada, integrar a fundamentação e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgar PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, a partir do requerimento (15/12/2023 ? evento 1, INDEFERIMENTO8), com RMI a ser calculada administrativamente.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2025, 12:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2025, 12:25

Todas as movimentações(45)

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:46

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:16

Publicação

08/09/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001388-21.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: PEDRO AUGUSTO DE PAULA ADVOGADO(A): DENISE MARIA SILVA (OAB MG126728) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 04/09/2025 - RECURSO INOMINADO

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:25

Expedida/certificada

04/09/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 07:45

Confirmada

04/09/2025, 07:45

Publicação

02/09/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001388-21.2024.4.06.3804/MG AUTOR: PEDRO AUGUSTO DE PAULA ADVOGADO(A): DENISE MARIA SILVA (OAB MG126728) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, suprindo a omissão apontada, integrar a fundamentação e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgar PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, a partir do requerimento (15/12/2023 ? evento 1, INDEFERIMENTO8), com RMI a ser calculada administrativamente.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2025, 12:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2025, 12:25

Documento

30/08/2025, 16:10

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 02:08

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:18

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 18:17

Publicação

29/05/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001388-21.2024.4.06.3804/MG AUTOR: PEDRO AUGUSTO DE PAULA ADVOGADO(A): DENISE MARIA SILVA (OAB MG126728) SENTENÇA III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 20:17

Improcedência

27/05/2025, 20:17

Conclusão (para julgamento)

12/04/2025, 04:36

Documento (Certidão)

11/04/2025, 15:52

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:09

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Mero expediente

19/02/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 14:32

Confirmada

19/12/2024, 14:32

Expedida/certificada

18/12/2024, 12:03

Mero expediente

18/12/2024, 12:03

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 03:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 00:27

Confirmada

04/09/2024, 00:24

Sem descrição

26/08/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 11:01

Distribuição (sorteio)

29/04/2024, 16:39

•01/09/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00