Procedimento do Juizado Especial Cível 6001508-64.2024.4.06.3804 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001508-64.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/11/2025 A 17/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6001508-64.2024.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: MAGNOLIA MARIA D AVILA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE SALUM FARIA (OAB MG207954) ADVOGADO(A): OSVALDO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB MG194289) ADVOGADO(A): NILMA SOUZA SALUM DE OLIVEIRA (OAB MG036657) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 98 DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001508-64.2024.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: MAGNOLIA MARIA D AVILA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE SALUM FARIA (OAB MG207954) ADVOGADO(A): OSVALDO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB MG194289) ADVOGADO(A): NILMA SOUZA SALUM DE OLIVEIRA (OAB MG036657) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 17 de novembro de 2025.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAGNOLIA MARIA D AVILA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): NILMA SOUZA SALUM DE OLIVEIRA (OAB MG036657) ADVOGADO(A): OSVALDO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB MG194289) ADVOGADO(A): JORGE SALUM FARIA (OAB MG207954) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/11/2025 e fim às 23:59 de 17/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001508-64.2024.4.06.3804/MG (Pauta: 60) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

29/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2025, 13:23

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:04

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 22:14

Publicação

29/05/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001508-64.2024.4.06.3804/MG AUTOR: MAGNOLIA MARIA D AVILA BORGES ADVOGADO(A): NILMA SOUZA SALUM DE OLIVEIRA (OAB MG036657) ADVOGADO(A): OSVALDO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB MG194289) ADVOGADO(A): JORGE SALUM FARIA (OAB MG207954) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 20:20

Expedida/certificada

27/05/2025, 20:20

Conclusão (para julgamento)

12/04/2025, 04:36

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•25/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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