Recurso Inominado Cível 6003867-84.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6003867-84.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2026 A 23/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003867-84.2024.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR BONANI ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG211452) ADVOGADO(A): ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB MG063541) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PELO RECORRENTE VENCIDO, OBSERVADA A SÚMULA 111 DO STJ. SEM CUSTAS, DADA A ISENÇÃO LEGAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003867-84.2024.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRIDO: ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR BONANI ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG211452) ADVOGADO(A): ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB MG063541) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pelo recorrente vencido, observada a Súmula 111 do STJ. Sem custas, dada a isenção legal, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 23 de junho de 2026.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/06/2026 e fim às 23:59 de 23/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003867-84.2024.4.06.3804/MG (Pauta: 233) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR BONANI ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG211452) ADVOGADO(A): ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB MG063541) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 03 de junho de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

08/06/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/10/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003867-84.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB MG063541) ADVOGADO(A): VITOR BONANI ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG211452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 15/09/2025 - RECURSO INOMINADO

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003867-84.2024.4.06.3804/MG AUTOR: ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB MG063541) ADVOGADO(A): VITOR BONANI ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG211452) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003867-84.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VITOR BONANI ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG211452) ADVOGADO(A): ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB MG063541) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 03/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003867-84.2024.4.06.3804/MG AUTOR: ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VITOR BONANI ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG211452) ADVOGADO(A): ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB MG063541) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, a partir do requerimento (03/06/2024 ? evento 1, PROCADM10), com RMI a ser calculada administrativamente.

28/05/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•08/07/2026, 00:00