Procedimento do Juizado Especial Cível 6000897-66.2024.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Manhuacu

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

SEBASTIAO LUIZ DA COSTA JUNIOR

Autor

Advogados / Representantes

MARINEZ PAULO BRAGANCA

OAB/MG 145282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 20:46

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:02

Paga

22/07/2025, 16:09

Enviada ao Tribunal

01/07/2025, 09:39

Enviada ao Tribunal

01/07/2025, 09:39

Documento (Certidão)

13/06/2025, 12:23

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:09

Publicação

30/05/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 19:52

Publicação

29/05/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000897-66.2024.4.06.3819/MG RELATOR: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL AUTOR: SEBASTIAO LUIZ DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): MARINEZ PAULO BRAGANCA (OAB MG145282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 28/05/2025 - Juntado(a)

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:00

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 20:46

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:02

Paga

22/07/2025, 16:09

Enviada ao Tribunal

01/07/2025, 09:39

Enviada ao Tribunal

01/07/2025, 09:39

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/06/2025, 12:23

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:09

Publicação

30/05/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 19:52

Publicação

29/05/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000897-66.2024.4.06.3819/MG RELATOR: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL AUTOR: SEBASTIAO LUIZ DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): MARINEZ PAULO BRAGANCA (OAB MG145282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 28/05/2025 - Juntado(a)

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000897-66.2024.4.06.3819/MG AUTOR: SEBASTIAO LUIZ DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): MARINEZ PAULO BRAGANCA (OAB MG145282) SENTENÇA Apresentada proposta de acordo pelo INSS, adveio a aceitação integral pela parte requerente, pelo que, não havendo óbices legais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 20:21

Homologação de Transação

27/05/2025, 20:21

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:30

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:49

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 16:05

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Mero expediente

21/02/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 17:31

Expedida/certificada

21/02/2025, 17:29

Determinada/Designada

21/02/2025, 17:28

Expedida/certificada

21/02/2025, 16:15

Sem descrição

20/02/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 09:58

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 13:50

Decurso de Prazo

20/04/2024, 01:01

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:53

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 13:22

Confirmada

08/03/2024, 16:21

Ausência de pressupostos processuais

07/03/2024, 17:17

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 15:10

Distribuição (sorteio)

27/02/2024, 16:49

•28/05/2025, 00:00