Procedimento Comum Cível 6001480-32.2025.4.06.3814 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6001480-32.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:32

Trânsito em julgado

24/11/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 15:39

Publicação

29/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001480-32.2025.4.06.3814/MG AUTOR: MERILANE NUNES ARAUJO ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO OLIVEIRA CHAVES (OAB MG140696) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa, todavia, sua exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, vez que é beneficiária da gratuidade judiciária. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1010, § 1º, do CPC. Juntada(s) as respectivas contrarrazões e não havendo sido suscitadas as questões referidas no § 1º do artigo 1009 do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Caso suscitada alguma das questões referidas no § 1º do artigo 1009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se, no prazo previsto no § 2º do mesmo dispositivo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 09:42

Improcedência

27/10/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 12:47

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 12:44

Publicação

22/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001480-32.2025.4.06.3814/MG AUTOR: MERILANE NUNES ARAUJO ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO OLIVEIRA CHAVES (OAB MG140696) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c § 4º do art. 203 do CPC/2015, tendo em vista a apresentação de proposta de acordo oferecida pelo INSS, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o aceite. No caso de recusa, fica a parte autora, desde já, intimada para no prazo de 15 dias apresentar réplica à contestação.

21/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(47)