Recurso Inominado Cível 6001946-26.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6001946-26.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001946-26.2025.4.06.3814/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: SARAH LEAL FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CINDY KAMILLA DE OLIVEIRA PAIVA (OAB MG189805) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

10/07/2026, 00:00

Confirmada

23/05/2026, 23:51

Publicação

15/05/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001946-26.2025.4.06.3814/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: SARAH LEAL FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CINDY KAMILLA DE OLIVEIRA PAIVA (OAB MG189805) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO E DA VULNERABILIDADE SOCIAL MEDIANTE FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE RENDA EM RAZÃO DE ELEVADOS GASTOS COM SAÚDE. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 13 de maio de 2026.

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 21:57

Expedida/certificada

13/05/2026, 15:19

Documento (Acórdão)

13/05/2026, 15:19

Sentença desconstituída

13/05/2026, 13:18

Documento (Certidão)

23/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/05/2026 e fim às 23:59 de 13/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001946-26.2025.4.06.3814/MG (Pauta: 85) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: SARAH LEAL FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CINDY KAMILLA DE OLIVEIRA PAIVA (OAB MG189805) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: FELIPE DE MEDEIROS TAVARES PERITO: LAIS SOARES ARGOLO TREVISAN Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 22 de abril de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 17:40

Distribuição (sorteio)

14/11/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001946-26.2025.4.06.3814/MG AUTOR: SARAH LEAL FREITAS ADVOGADO(A): CINDY KAMILLA DE OLIVEIRA PAIVA (OAB MG189805) SENTENÇA 3 - Dispositivo Pelo exposto, julgo improcedente o pedido contido na inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001946-26.2025.4.06.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR AUTOR: SARAH LEAL FREITAS ADVOGADO(A): CINDY KAMILLA DE OLIVEIRA PAIVA (OAB MG189805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 19/05/2025 - LAUDO PERICIAL

28/05/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/07/2026, 00:00