Execução Fiscal 0025751-12.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ADAIR GUSMAO

OAB/MG 27194·Representa: Autor

JOSE ADAIR GUSMAO

OAB/MG 27194·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 23:23

Definitivo

05/09/2023, 13:46

Documento (Certidão)

04/08/2023, 10:42

Documento (Certidão)

04/08/2023, 10:29

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:39

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 13:29

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:01

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:15

Mandado

11/04/2023, 17:51

Mandado

11/04/2023, 17:13

Mandado

11/04/2023, 13:47

Publicação

11/04/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:53

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 19:30

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório

16/04/2026, 23:23

Definitivo

05/09/2023, 13:46

Documento (Certidão)

04/08/2023, 10:42

Documento (Certidão)

04/08/2023, 10:29

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:39

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/04/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 13:29

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:01

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:15

Mandado

11/04/2023, 17:51

Mandado

11/04/2023, 17:13

Mandado

11/04/2023, 13:47

Publicação

11/04/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:53

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025751-12.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 18:40

Documento (Certidão)

04/04/2023, 18:39

Ato ordinatório

31/03/2023, 19:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Trânsito em julgado

27/07/2022, 11:45

Publicação

02/06/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 96.00.25958-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

02/06/2022, 00:00

Intimação

31/05/2022, 10:40

Intimação

24/05/2022, 14:57

Confirmada

24/05/2022, 14:57

Expedida/Certificada

24/05/2022, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2022, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2022, 11:24

Intimação

24/05/2022, 11:24

Cumprimento da Pena

24/05/2022, 11:24

Conclusão (para julgamento)

28/04/2022, 22:53

Recebimento

28/04/2022, 22:53

Provisório

07/01/2002, 10:36

Arquivamento

22/11/2001, 14:55

Outras Decisões

22/11/2001, 14:55

Conclusão (para decisão)

06/11/2001, 14:26

Recebimento

29/10/2001, 18:23

Entrega em carga/vista

03/08/2001, 18:34

Intimação

02/08/2001, 11:08

Recebimento

18/07/2001, 17:53

Recebimento

12/07/2001, 14:37

Entrega em carga/vista

04/07/2001, 10:17

Publicação

28/06/2001, 13:06

Intimação

21/06/2001, 19:06

Intimação

13/06/2001, 15:27

Mero expediente

06/06/2001, 18:05

Conclusão (para despacho)

30/05/2001, 12:52

Recebimento

28/05/2001, 15:00

Entrega em carga/vista

26/03/2001, 10:26

Intimação

20/03/2001, 13:41

Mero expediente

19/03/2001, 14:37

Conclusão (para despacho)

20/02/2001, 16:46

Recebimento

12/02/2001, 15:00

Entrega em carga/vista

05/02/2001, 15:02

Intimação

30/01/2001, 17:48

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2001, 13:49

Por decisão judicial

11/12/2000, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2000, 15:43

Mandado

22/09/2000, 14:37

Mero expediente

15/09/2000, 15:28

Conclusão (para despacho)

09/08/2000, 18:05

Recebimento

03/08/2000, 16:35

Entrega em carga/vista

04/05/2000, 18:53

Mero expediente

24/03/2000, 13:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2000, 13:00

Recebimento de Embargos à Execução

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento de Embargos à Execução

16/06/1999, 16:14

Recebimento

11/06/1999, 16:54

Entrega em carga/vista

28/05/1999, 12:43

Recebimento de Embargos à Execução

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Recebimento de Embargos à Execução

28/01/1998, 11:08

Protocolo de Petição

22/10/1997, 13:45

Ato ordinatório

17/09/1997, 19:00

Documento (Outros documentos)

17/09/1997, 18:30

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/1997, 18:00

Remessa (outros motivos)

15/05/1997, 17:01

Ato ordinatório

05/03/1997, 14:26

Ato ordinatório

13/01/1997, 12:36

Remessa

18/12/1996, 13:29

Ato ordinatório

21/11/1996, 17:59

Distribuição (competência exclusiva)

18/10/1996, 12:24

Sentença

•02/06/2022, 00:00