Recurso Inominado Cível 6001194-21.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6001194-21.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001194-21.2024.4.06.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA AUTOR: ELIVETON PIMENTA DE PAULO ADVOGADO(A): DIOGO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (OAB PR095996) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 02/07/2026 - Decorrido prazo

03/07/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 06:22

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2026 A 18/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001194-21.2024.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: ELIVETON PIMENTA DE PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (OAB PR095996) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO PELO INSS. SEM CUSTAS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:35

Publicação

23/03/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001194-21.2024.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRIDO: ELIVETON PIMENTA DE PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (OAB PR095996) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. TEMA 416 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Honorários de 10% do valor da condenação pelo INSS. Sem custas, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 18 de março de 2026.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 17:19

Documento (Acórdão)

19/03/2026, 17:19

Sentença confirmada

19/03/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:39

Documento (Certidão)

27/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/03/2026 e fim às 23:59 de 18/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001194-21.2024.4.06.3804/MG (Pauta: 211) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: ELIVETON PIMENTA DE PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (OAB PR095996) PERITO: ADAUTO MANFRIN MENDES Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 26 de fevereiro de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 15:10

Inclusão em pauta

26/02/2026, 15:10

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00