Execução Fiscal 0003943-62.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FRANCISCO MANOEL PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:15

Ato ordinatório

29/10/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 16:10

Documento (Certidão)

16/09/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 18:28

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 16:13

Documento (Certidão)

28/04/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 12:29

Publicação

11/04/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003943-62.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO MANOEL PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MANOEL PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 19:06

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:15

Ato ordinatório

29/10/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 16:10

Documento (Certidão)

16/09/2024, 16:10

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 18:28

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 16:13

Documento (Certidão)

28/04/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 12:29

Publicação

11/04/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003943-62.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO MANOEL PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MANOEL PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 19:06

Documento (Certidão)

04/04/2023, 19:06

Ato ordinatório

31/03/2023, 19:04

Intimação

24/10/2022, 15:57

Intimação

14/10/2022, 18:49

Intimação

14/10/2022, 17:51

Intimação

14/10/2022, 17:50

Mero expediente

14/10/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 20:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Trânsito em julgado

04/08/2022, 10:22

Publicação

08/07/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2007.38.00.004024-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2007.38.00.004024-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2007.38.00.004024-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se

06/07/2022, 00:00

Intimação

04/07/2022, 14:19

Intimação

27/06/2022, 11:24

Intimação

22/06/2022, 12:38

Confirmada

22/06/2022, 12:37

Expedida/Certificada

22/06/2022, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2022, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2022, 15:33

Intimação

14/06/2022, 15:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 15:32

Conclusão (para julgamento)

02/06/2022, 13:37

Recebimento

02/06/2022, 13:36

Provisório

12/12/2018, 12:18

Arquivamento

03/10/2018, 19:30

Mero expediente

03/10/2018, 19:30

Conclusão (para despacho)

13/09/2018, 17:15

Ato ordinatório

15/05/2018, 15:25

Arquivamento

07/12/2017, 18:33

Trânsito em julgado

01/12/2017, 17:44

Recebimento

18/09/2017, 17:04

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 08:27

Ato ordinatório

08/09/2017, 12:38

Publicação

04/09/2017, 17:39

Intimação

01/09/2017, 15:18

Intimação

28/07/2017, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2017, 16:33

Conclusão (para julgamento)

10/07/2017, 17:56

Recebimento

03/07/2017, 13:49

Entrega em carga/vista

19/06/2017, 08:41

Intimação

12/06/2017, 15:44

Recebimento

12/06/2017, 15:44

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 14:29

Provisório

07/11/2014, 13:39

Arquivamento

08/10/2014, 15:30

Mero expediente

08/10/2014, 15:30

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 18:07

Recebimento

17/07/2014, 13:59

Entrega em carga/vista

07/07/2014, 09:09

Ato ordinatório

03/07/2014, 16:49

Intimação

18/06/2014, 13:30

Outras Decisões

18/06/2014, 13:30

Conclusão (para decisão)

05/06/2014, 19:15

Documento (Outros documentos)

29/04/2014, 16:48

Recebimento

14/04/2014, 13:55

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 08:04

Ato ordinatório

28/03/2014, 09:48

Intimação

14/03/2014, 14:53

Mero expediente

14/03/2014, 14:53

Conclusão (para despacho)

14/03/2014, 14:53

Recebimento

16/10/2013, 14:15

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 08:55

Ato ordinatório

03/10/2013, 11:00

Intimação

01/10/2013, 15:55

Ato ordinatório

01/10/2013, 15:55

Mero expediente

12/07/2013, 16:52

Conclusão (para despacho)

11/07/2013, 18:40

Recebimento

08/07/2013, 14:07

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 08:55

Ato ordinatório

28/06/2013, 15:04

Intimação

25/06/2013, 19:12

Mero expediente

25/06/2013, 19:12

Conclusão (para despacho)

13/06/2013, 18:18

Recebimento

03/04/2013, 18:54

Intimação

20/03/2013, 17:31

Mero expediente

20/03/2013, 17:31

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 14:50

Recebimento

12/03/2013, 14:50

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 08:59

Ato ordinatório

23/11/2012, 14:24

Intimação

22/11/2012, 14:20

Mero expediente

22/11/2012, 14:20

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 18:04

Recebimento

01/10/2012, 16:40

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 09:53

Ato ordinatório

14/06/2012, 17:03

Intimação

14/05/2012, 12:15

Recebimento

14/05/2012, 12:15

Intimação

14/05/2012, 12:14

Intimação

16/04/2012, 11:39

Intimação

09/04/2012, 15:29

Intimação

03/04/2012, 18:51

Mero expediente

03/04/2012, 18:49

Conclusão (para despacho)

13/02/2012, 15:00

Recebimento

17/10/2011, 17:56

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 09:26

Ato ordinatório

06/10/2011, 10:29

Intimação

04/10/2011, 13:58

Recebimento

04/10/2011, 13:58

Recebimento

08/08/2011, 16:33

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 09:39

Ato ordinatório

29/07/2011, 14:50

Intimação

26/07/2011, 13:24

Ato ordinatório

26/07/2011, 13:24

Mero expediente

25/05/2011, 13:35

Conclusão (para despacho)

19/05/2011, 18:07

Recebimento

14/03/2011, 15:25

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 09:41

Ato ordinatório

23/02/2011, 14:17

Intimação

21/02/2011, 15:38

Mero expediente

21/02/2011, 15:38

Conclusão (para despacho)

30/11/2010, 17:07

Recebimento

28/09/2010, 15:53

Recebimento

30/08/2010, 17:00

Entrega em carga/vista

23/08/2010, 08:56

Ato ordinatório

20/08/2010, 13:58

Intimação

16/08/2010, 18:43

Recebimento

16/08/2010, 18:43

Recebimento

02/06/2010, 16:59

Entrega em carga/vista

24/05/2010, 09:10

Intimação

20/05/2010, 17:13

Recebimento

20/05/2010, 17:12

Ato ordinatório

20/05/2010, 17:12

Publicação

30/03/2010, 10:26

Intimação

26/03/2010, 13:15

Intimação

16/03/2010, 10:47

Intimação

18/12/2009, 17:47

Mero expediente

18/12/2009, 17:47

Conclusão (para despacho)

09/10/2009, 14:50

Recebimento

09/10/2009, 14:50

Recebimento

28/09/2009, 15:05

Provisório

19/03/2009, 14:43

Arquivamento

19/03/2009, 14:43

Recebimento

19/03/2009, 14:42

Ato ordinatório

19/03/2009, 14:42

Por decisão judicial

27/03/2008, 14:34

Recebimento

11/02/2008, 14:42

Entrega em carga/vista

18/01/2008, 08:58

Ato ordinatório

18/01/2008, 08:58

Intimação

18/01/2008, 08:56

Recebimento

18/01/2008, 08:56

Ato ordinatório

18/01/2008, 08:55

Citação

17/10/2007, 11:51

Citação

25/09/2007, 15:03

Citação

24/07/2007, 15:46

Recebimento

24/07/2007, 15:46

Recebimento

25/06/2007, 13:57

Entrega em carga/vista

31/05/2007, 16:17

Intimação

31/05/2007, 14:35

Outras Decisões

31/05/2007, 14:35

Conclusão (para despacho)

29/05/2007, 17:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2007, 17:13

Mandado

19/04/2007, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2007, 11:56

Mandado

19/04/2007, 11:56

Citação

22/03/2007, 16:09

Mero expediente

22/03/2007, 16:09

Conclusão (para despacho)

01/03/2007, 15:45

Recebimento

01/03/2007, 15:45

Remessa (outros motivos)

16/02/2007, 11:34

Protocolo de Petição

16/02/2007, 11:34

Distribuição (competência exclusiva)

15/02/2007, 10:33

Sentença

•08/07/2022, 00:00

•06/07/2022, 00:00

•06/07/2022, 00:00