Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005952-44.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIncidência sobre AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

OLGA MARIA DA FONSECA

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA BREVES

OAB/MG 163845·CPF

·

Representa: Autor

JESSE ANTONIO DA CRUZ

OAB/MG 153628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 10:50

Publicação

02/06/2026, 07:08

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:27

Confirmada

01/06/2026, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 1005952-44.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA SALCE REQUERENTE: OLGA MARIA DA FONSECA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE SOUZA BREVES (OAB MG163845) ADVOGADO(A): JESSE ANTONIO DA CRUZ (OAB MG153628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 29/05/2026 - Juntado(a)

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 08:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 07:39

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 07:39

Documento (Certidão)

26/05/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 13:53

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:14

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:09

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:20

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:33

Todas as movimentações(70)

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 10:50

Publicação

02/06/2026, 07:08

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:27

Confirmada

01/06/2026, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:25

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 1005952-44.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA SALCE REQUERENTE: OLGA MARIA DA FONSECA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE SOUZA BREVES (OAB MG163845) ADVOGADO(A): JESSE ANTONIO DA CRUZ (OAB MG153628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 29/05/2026 - Juntado(a)

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 08:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 07:39

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 07:39

Documento (Certidão)

26/05/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 13:53

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:14

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:09

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:20

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:33

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:53

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:34

Confirmada

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:20

Publicação

24/03/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Execução) Nº 1005952-44.2023.4.06.3811/MG REQUERENTE: OLGA MARIA DA FONSECA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE SOUZA BREVES (OAB MG163845) ADVOGADO(A): JESSE ANTONIO DA CRUZ (OAB MG153628) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente (requerente), para apresentar os documentos requeridos pela PFN (evento 55). Após, dê-se vsita à requerida (PFN) para realizar o cálculo do valor devido.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 15:59

Mero expediente

20/03/2026, 15:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:05

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:07

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:20

Publicação

01/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1005952-44.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI REQUERENTE: OLGA MARIA DA FONSECA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE SOUZA BREVES (OAB MG163845) ADVOGADO(A): JESSE ANTONIO DA CRUZ (OAB MG153628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 29/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:46

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2025, 17:31

Mudança de Classe Processual

12/06/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:29

Publicação

29/05/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005952-44.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: OLGA MARIA DA FONSECA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE SOUZA BREVES (OAB MG163845) ADVOGADO(A): JESSE ANTONIO DA CRUZ (OAB MG153628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 27/05/2025 - PETIÇÃO

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 23:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 23:11

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:07

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:51

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2025, 08:58

Trânsito em julgado

19/03/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 13:43

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:19

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:18

Confirmada

05/02/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:51

Expedida/certificada

30/01/2025, 09:40

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:52

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 18:25

Ato ordinatório

24/04/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 17:03

Petição (Contestação)

23/10/2023, 15:56

Documento (Certidão)

18/10/2023, 11:27

Expedida/Certificada

18/10/2023, 11:27

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 18:07

Documento (Informações)

23/06/2023, 17:26

Distribuição (sorteio)

21/06/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 01:00

Ato ordinatório

•30/09/2025, 02:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 02:00