Execução Fiscal 0007269-49.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

PAULO VITOR BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:07

Definitivo

26/05/2023, 18:36

Ato ordinatório

26/05/2023, 18:36

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:44

Mandado

11/04/2023, 17:59

Mandado

11/04/2023, 17:30

Mandado

11/04/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 10:59

Publicação

11/04/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:53

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007269-49.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO VITOR BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO VITOR BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

05/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:07

Definitivo

26/05/2023, 18:36

Ato ordinatório

26/05/2023, 18:36

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:15

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:05

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/04/2023, 02:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:44

Mandado

11/04/2023, 17:59

Mandado

11/04/2023, 17:30

Mandado

11/04/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 10:59

Publicação

11/04/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:53

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007269-49.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO VITOR BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO VITOR BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 18:44

Documento (Certidão)

04/04/2023, 18:43

Ato ordinatório

31/03/2023, 19:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Trânsito em julgado

27/07/2022, 13:26

Publicação

02/06/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

02/06/2022, 00:00

Intimação

31/05/2022, 10:00

Intimação

24/05/2022, 10:43

Confirmada

24/05/2022, 10:43

Expedida/Certificada

24/05/2022, 10:43

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2022, 10:43

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2022, 10:43

Intimação

12/05/2022, 20:22

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2022, 20:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2022, 20:21

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 19:08

Recebimento

27/04/2022, 19:08

Provisório

05/04/2017, 17:37

Arquivamento

23/02/2017, 16:44

Recebimento

23/02/2017, 16:44

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 08:50

Ato ordinatório

03/02/2017, 16:02

Intimação

31/01/2017, 09:53

Outras Decisões

31/01/2017, 09:53

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 16:30

Recebimento

06/06/2016, 18:18

Entrega em carga/vista

23/05/2016, 08:50

Ato ordinatório

18/05/2016, 15:28

Intimação

12/05/2016, 16:49

Recebimento

12/05/2016, 16:49

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 15:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/09/2015, 16:01

Mandado

02/06/2015, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2015, 11:34

Mandado

29/05/2015, 11:34

Citação

28/05/2015, 12:39

Mero expediente

28/05/2015, 12:39

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 15:49

Recebimento

09/03/2015, 15:49

Remessa (outros motivos)

10/02/2015, 14:48

Protocolo de Petição

10/02/2015, 14:48

Distribuição (competência exclusiva)

09/02/2015, 14:10

Sentença

•02/06/2022, 02:00