Embargos à Execução Fiscal 1006294-28.2023.4.06.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 024290·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2026, 18:04

Mero expediente

05/12/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 02:06

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:55

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:03

Publicação

30/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006294-28.2023.4.06.3820/MG EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o protocolamento de apelação, dê-se vista à parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 01:38

Ato ordinatório

28/05/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:46

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:03

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(41)

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2026, 18:04

Mero expediente

05/12/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 02:06

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:55

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:03

Publicação

30/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006294-28.2023.4.06.3820/MG EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o protocolamento de apelação, dê-se vista à parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 01:38

Ato ordinatório

28/05/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:46

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:03

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 18:14

Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/04/2025, 18:14

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:01

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:02

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 11:02

Expedida/certificada

04/12/2024, 11:02

Mero expediente

04/12/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

20/11/2024, 20:44

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 16:24

Conclusão

25/09/2024, 16:24

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 13:28

Decurso de Prazo

14/12/2023, 16:01

Decurso de Prazo

14/12/2023, 16:01

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:57

Outras Decisões

23/05/2023, 15:23

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 10:43

Documento (Informações)

16/05/2023, 09:36

Recebimento

03/05/2023, 12:49

Distribuição (dependência)

03/05/2023, 12:49