Procedimento Comum Cível 0009454-42.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

ALMERINDA FERNANDES LISBOA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOVINO JOSE LISBOA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA

OAB/MG 54723·CPF·Representa: Autor

ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS

OAB/MG 39471·CPF·Representa: Autor

ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS

OAB/MG 039471·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA

OAB/MG 054723·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA

OAB/MG 54723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 19:02

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 19:26

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:27

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:24

Publicação

27/02/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0009454-42.2006.4.01.3811/MG EXEQUENTE: ALMERINDA FERNANDES LISBOA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (OAB MG054723) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para regularizar sua situação cadastral junto à Receita Federal do Brasil para fins de expedição da requisição de pagamento (evento 121, SITCADCPF1). Prazo: 5 dias. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:09

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 08:57

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 18:21

Todas as movimentações(135)

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 19:02

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 19:26

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2026, 15:19

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:27

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:24

Publicação

27/02/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0009454-42.2006.4.01.3811/MG EXEQUENTE: ALMERINDA FERNANDES LISBOA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (OAB MG054723) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para regularizar sua situação cadastral junto à Receita Federal do Brasil para fins de expedição da requisição de pagamento (evento 121, SITCADCPF1). Prazo: 5 dias. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:09

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 08:57

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 18:21

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 15:27

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 18:28

Reativação

28/11/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:13

Baixa Definitiva

18/11/2025, 21:28

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:20

Publicação

24/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0009454-42.2006.4.01.3811/MG EXEQUENTE: ALCIDES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (OAB MG039471) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (OAB MG054723) EXEQUENTE: ANTONIO CORREA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (OAB MG054723) ADVOGADO(A): ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (OAB MG039471) EXEQUENTE: ELADIO VIEIRA GOMES ADVOGADO(A): ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (OAB MG039471) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (OAB MG054723) EXEQUENTE: MANASSES ESTEVES DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (OAB MG054723) ADVOGADO(A): ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (OAB MG039471) EXEQUENTE: MILTON RAMALHO WILTHER ADVOGADO(A): ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (OAB MG039471) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (OAB MG054723) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora/exequente para promover o cumprimento de sentença, instruindo sua petição com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme as diretrizes estabelecidas pelo art. 534 do CPC e em observância aos parâmetros estabelecidos no título judicial transitado em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias. Transcorrido in albis o prazo, arquivem-se os autos, que poderá ser desarquivado por iniciativa da parte interessada. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONCORDANDO COM CÁLCULO, etc.).

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 22:15

Mudança de Classe Processual

21/10/2025, 22:15

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 19:40

Publicação

30/06/2025, 04:14

Publicação

30/06/2025, 03:14

Publicação

30/06/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0009454-42.2006.4.01.3811/MG (originário: processo nº 00094544220064013811/MG) RELATOR: WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS AUTOR: ALCIDES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (OAB MG039471) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (OAB MG054723) AUTOR: ANTONIO CORREA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (OAB MG054723) ADVOGADO(A): ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (OAB MG039471) AUTOR: ELADIO VIEIRA GOMES ADVOGADO(A): ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (OAB MG039471) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (OAB MG054723) AUTOR: MANASSES ESTEVES DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (OAB MG054723) ADVOGADO(A): ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (OAB MG039471) AUTOR: MILTON RAMALHO WILTHER ADVOGADO(A): ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (OAB MG039471) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (OAB MG054723) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 26/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:25

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:50

Expedida/Certificada

26/06/2025, 16:49

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:09

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:56

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:26

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 10:54

Recebimento

08/04/2025, 13:24

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCIDES PEREIRA DE SOUZA, ANTONIO CORREA SILVA, ESPOLIO DE JOVINO JOSE LISBOA, NIVIA MARIA COUTO, NILVANIA COUTO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - MG54723 Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - MG54723 Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - MG54723 Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - MG54723 APELADO: ALCIDES PEREIRA DE SOUZA, ANTONIO CORREA SILVA, ESPOLIO DE JOVINO JOSE LISBOA, NIVIA MARIA COUTO, NILVANIA COUTO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - MG54723 Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - MG54723 Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - MG54723 Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - MG54723 O processo nº 0009454-42.2006.4.01.3811 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11-12-2024 Horário: 14:00 Local: SALA COMPLEMENTAR DF BOSON - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de novembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ALCIDES PEREIRA DE SOUZA, ANTONIO CORREA SILVA, NIVIA MARIA COUTO, NILVANIA COUTO, União Federal e Ministério Público Federal

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCIDES PEREIRA DE SOUZA, ANTONIO CORREA SILVA, ESPOLIO DE JOVINO JOSE LISBOA, NIVIA MARIA COUTO, NILVANIA COUTO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - MG54723 Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - MG54723 Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - MG54723 Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - MG54723 APELADO: ALCIDES PEREIRA DE SOUZA, ANTONIO CORREA SILVA, ESPOLIO DE JOVINO JOSE LISBOA, NIVIA MARIA COUTO, NILVANIA COUTO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - MG54723 Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - MG54723 Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - MG54723 Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - MG54723 O processo nº 0009454-42.2006.4.01.3811 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18-04-2023 Horário: 14:00 Local: 2ª TURMA - DESª LUCIANA PINHEIRO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 4 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ALCIDES PEREIRA DE SOUZA, ANTONIO CORREA SILVA, NIVIA MARIA COUTO, NILVANIA COUTO, UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal

05/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2013, 16:19

Ato ordinatório

05/06/2013, 16:55

Petição (Contra-razões)

14/05/2013, 15:22

Recebimento

30/04/2013, 09:31

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 10:24

Intimação

02/04/2013, 17:00

Publicação

26/02/2013, 13:54

Intimação

22/02/2013, 14:34

Intimação

18/09/2012, 11:33

Recebimento

17/09/2012, 11:33

Mero expediente

17/09/2012, 11:33

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 12:03

Petição (Apelação)

03/07/2012, 14:54

Recebimento

12/06/2012, 17:06

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 15:06

Em Secretaria

08/06/2012, 15:05

Intimação

22/05/2012, 10:25

Recebimento

22/05/2012, 10:25

Mero expediente

21/05/2012, 10:25

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 12:42

Documento (Outros documentos)

28/03/2012, 13:45

Intimação

27/01/2012, 16:50

Petição (Apelação)

29/12/2011, 12:50

Recebimento

23/11/2011, 08:53

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 14:11

Intimação

13/10/2011, 18:26

Intimação

10/10/2011, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2011, 14:09

Procedência em Parte

05/07/2011, 14:08

Conclusão (para julgamento)

08/02/2011, 11:02

Remessa

14/12/2010, 16:45

Remessa

07/12/2010, 10:55

Recebimento

07/12/2010, 10:55

Julgamento em Diligência

23/11/2010, 15:39

Conclusão (para julgamento)

14/05/2010, 16:03

Recebimento

17/12/2009, 13:51

Recebimento

27/11/2009, 14:16

Entrega em carga/vista

20/11/2009, 13:22

Intimação

18/11/2009, 10:44

Recebimento

11/11/2009, 14:19

Recebimento

10/07/2009, 18:03

Publicação

26/06/2009, 14:19

Intimação

23/06/2009, 16:27

Intimação

23/04/2009, 09:40

Recebimento

17/04/2009, 08:39

Mero expediente

16/04/2009, 08:39

Conclusão (para despacho)

03/04/2009, 17:19

Recebimento

30/01/2009, 15:47

Recebimento

30/01/2009, 10:54

Recebimento

24/10/2008, 15:53

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 12:11

Intimação

11/09/2008, 11:33

Recebimento

11/09/2008, 11:31

Mero expediente

11/09/2008, 11:31

Conclusão (para despacho)

01/09/2008, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2008, 11:41

Recebimento

08/07/2008, 10:27

Mero expediente

08/07/2008, 10:26

Conclusão (para despacho)

02/07/2008, 10:26

Recebimento

02/06/2008, 15:11

Publicação

23/04/2008, 16:34

Intimação

18/04/2008, 14:16

Intimação

17/04/2008, 15:17

Recebimento

17/04/2008, 15:16

Mero expediente

11/04/2008, 15:15

Conclusão (para despacho)

06/03/2008, 09:09

Recebimento

07/01/2008, 14:28

Recebimento

15/10/2007, 15:44

Publicação

28/09/2007, 09:13

Intimação

20/09/2007, 15:45

Intimação

20/09/2007, 13:06

Mero expediente

13/09/2007, 14:54

Conclusão (para despacho)

25/07/2007, 19:49

Recebimento

26/04/2007, 17:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2007, 16:31

Mero expediente

13/11/2006, 12:06

Conclusão (para despacho)

13/10/2006, 17:31

Intimação

15/09/2006, 15:02

Mero expediente

16/08/2006, 15:50

Conclusão (para despacho)

19/07/2006, 09:09

Recebimento

21/06/2006, 15:43

Remessa (outros motivos)

20/06/2006, 18:52

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

20/06/2006, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

Intimação de pauta

•12/11/2024, 00:00

Intimação de pauta

•05/04/2023, 00:00