Execução Fiscal 0040505-46.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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SIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

CANGUSSU COMERCIO DE PAPEL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:23

Definitivo

17/05/2023, 15:05

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:23

Documento (Certidão)

08/05/2023, 16:43

Mandado

12/04/2023, 16:56

Mandado

11/04/2023, 17:43

Mandado

11/04/2023, 13:47

Publicação

11/04/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:53

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 19:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040505-46.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CANGUSSU COMERCIO DE PAPEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANGUSSU COMERCIO DE PAPEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 18:56

Todas as movimentações(76)

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:23

Definitivo

17/05/2023, 15:05

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:23

Documento (Certidão)

08/05/2023, 16:43

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/04/2023, 00:00

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Mandado

12/04/2023, 16:56

Mandado

11/04/2023, 17:43

Mandado

11/04/2023, 13:47

Publicação

11/04/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:53

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 19:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040505-46.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CANGUSSU COMERCIO DE PAPEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANGUSSU COMERCIO DE PAPEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 18:56

Documento (Certidão)

04/04/2023, 18:56

Ato ordinatório

31/03/2023, 19:04

Trânsito em julgado

06/12/2022, 14:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

16/08/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.00.040477-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

15/08/2022, 00:00

Intimação

12/08/2022, 09:29

Intimação

22/07/2022, 14:14

Confirmada

22/07/2022, 14:14

Expedida/Certificada

22/07/2022, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2022, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2022, 14:13

Intimação

22/07/2022, 14:13

Recebimento

11/07/2022, 10:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2022, 10:05

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 14:36

Recebimento

20/06/2022, 14:35

Provisório

17/09/2004, 15:30

Arquivamento

16/09/2004, 16:18

Recebimento

16/09/2004, 15:50

Entrega em carga/vista

19/08/2004, 10:07

Intimação

18/08/2004, 15:58

Outras Decisões

18/08/2004, 15:58

Conclusão (para decisão)

22/07/2004, 13:39

Recebimento

20/07/2004, 15:46

Recebimento

07/07/2004, 18:11

Entrega em carga/vista

26/05/2004, 09:13

Ato ordinatório

25/05/2004, 13:22

Intimação

05/04/2004, 17:30

Intimação

05/04/2004, 17:27

Intimação

04/03/2004, 10:54

Intimação

01/03/2004, 14:46

Intimação

12/01/2004, 14:26

Outras Decisões

12/01/2004, 14:26

Conclusão (para decisão)

09/12/2003, 09:05

Recebimento

04/12/2003, 13:13

Recebimento

17/11/2003, 16:25

Entrega em carga/vista

25/08/2003, 09:02

Ato ordinatório

20/08/2003, 17:53

Intimação

18/08/2003, 13:37

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2003, 17:40

Mandado

24/06/2003, 11:19

Petição

24/06/2003, 11:11

deferimento

22/05/2003, 13:14

Intimação

21/05/2003, 13:13

Outras Decisões

21/05/2003, 13:13

Conclusão (para decisão)

20/05/2003, 18:24

Recebimento

15/04/2003, 15:53

Entrega em carga/vista

24/03/2003, 11:21

Ato ordinatório

20/03/2003, 16:23

Intimação

13/03/2003, 14:05

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2003, 16:38

Mandado

27/01/2003, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2003, 09:55

Mandado

18/11/2002, 13:21

Outras Decisões

18/11/2002, 12:58

Conclusão (para decisão)

13/11/2002, 14:50

Recebimento

24/10/2002, 15:31

Remessa (outros motivos)

17/10/2002, 12:39

Protocolo de Petição

17/10/2002, 12:39

Distribuição (competência exclusiva)

17/10/2002, 10:57

Sentença

•15/08/2022, 00:00