Execução Fiscal 0008561-89.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MCA CONTROLES E AUTOMACAO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 12:00

Definitivo

26/06/2023, 09:58

Ato ordinatório

26/06/2023, 09:57

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:34

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:01

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 08:23

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:04

Mandado

17/04/2023, 16:12

Mandado

17/04/2023, 14:56

Mandado

14/04/2023, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2023, 19:25

Publicação

11/04/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:25

Todas as movimentações(110)

Ato ordinatório

15/04/2026, 12:00

Definitivo

26/06/2023, 09:58

Ato ordinatório

26/06/2023, 09:57

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:34

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:01

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/04/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 08:23

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:04

Mandado

17/04/2023, 16:12

Mandado

17/04/2023, 14:56

Mandado

14/04/2023, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2023, 19:25

Publicação

11/04/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008561-89.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MCA CONTROLES E AUTOMACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCA CONTROLES E AUTOMACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 19:22

Documento (Certidão)

04/04/2023, 19:22

Ato ordinatório

31/03/2023, 19:04

Trânsito em julgado

22/03/2023, 16:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

06/07/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2003.38.00.008547-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas processuais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Fica sem efeito o Auto de Penhora de fls. 11. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2003.38.00.008547-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas processuais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Fica sem efeito o Auto de Penhora de fls. 11. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

06/07/2022, 00:00

Intimação

04/07/2022, 13:33

Intimação

27/06/2022, 10:55

Intimação

24/06/2022, 13:03

Confirmada

24/06/2022, 13:02

Expedida/Certificada

24/06/2022, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2022, 15:15

Intimação

20/06/2022, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2022, 18:00

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 17:01

Recebimento

08/06/2022, 17:01

Provisório

17/11/2004, 17:48

Arquivamento

17/11/2004, 17:48

Recebimento

17/11/2004, 12:55

Entrega em carga/vista

27/10/2004, 10:31

Ato ordinatório

19/10/2004, 18:36

Intimação

19/10/2004, 18:19

Outras Decisões

19/10/2004, 18:19

Conclusão (para decisão)

15/10/2004, 11:14

Recebimento

23/09/2004, 18:06

Recebimento

30/08/2004, 17:10

Entrega em carga/vista

30/06/2004, 10:40

Ato ordinatório

24/06/2004, 16:01

Intimação

24/06/2004, 10:32

Leilão ou Praça

24/06/2004, 10:31

Recebimento

23/06/2004, 10:31

Leilão ou Praça

18/06/2004, 10:33

Leilão ou Praça

11/06/2004, 16:14

Leilão ou Praça

21/05/2004, 12:49

Intimação

21/05/2004, 12:38

Leilão ou Praça

14/05/2004, 10:34

Publicação

13/05/2004, 10:00

Intimação

11/05/2004, 16:02

Intimação

11/05/2004, 11:08

Intimação

11/05/2004, 11:08

Intimação

10/05/2004, 11:08

Intimação

07/05/2004, 11:07

deferimento

06/05/2004, 11:28

Leilão ou Praça

06/05/2004, 11:26

Intimação

04/05/2004, 09:01

Publicação

30/04/2004, 09:01

Intimação

28/04/2004, 10:14

Intimação

27/04/2004, 10:12

Leilão ou Praça

27/04/2004, 10:11

Outras Decisões

27/04/2004, 10:10

Conclusão (para despacho)

26/04/2004, 10:10

Leilão ou Praça

04/02/2004, 13:52

Outras Decisões

04/02/2004, 13:52

Conclusão (para decisão)

13/01/2004, 16:54

Recebimento

16/12/2003, 12:30

Recebimento

01/12/2003, 17:43

Ato ordinatório

11/11/2003, 15:46

Intimação

10/11/2003, 14:41

Leilão ou Praça

07/11/2003, 14:44

Leilão ou Praça

24/10/2003, 14:17

Leilão ou Praça

13/10/2003, 13:47

Intimação

13/10/2003, 13:31

Intimação

30/09/2003, 09:22

Intimação

29/09/2003, 11:31

Publicação

29/09/2003, 11:31

Intimação

22/09/2003, 11:31

Intimação

22/09/2003, 11:31

Leilão ou Praça

16/09/2003, 14:05

Leilão ou Praça

26/08/2003, 11:39

Leilão ou Praça

14/08/2003, 14:02

Publicação

12/08/2003, 15:22

Intimação

08/08/2003, 13:42

Intimação

08/08/2003, 11:29

Leilão ou Praça

03/07/2003, 19:07

Outras Decisões

03/07/2003, 19:07

Conclusão (para decisão)

03/07/2003, 14:43

Recebimento

16/06/2003, 18:21

Entrega em carga/vista

02/06/2003, 09:23

Ato ordinatório

28/05/2003, 11:37

Intimação

27/05/2003, 12:47

Ato ordinatório

27/05/2003, 12:47

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2003, 17:41

Mandado

11/03/2003, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2003, 13:51

Citação

14/02/2003, 13:29

Outras Decisões

14/02/2003, 13:29

Conclusão (para decisão)

11/02/2003, 15:59

Recebimento

10/02/2003, 16:52

Remessa (outros motivos)

05/02/2003, 12:31

Protocolo de Petição

05/02/2003, 12:30

Distribuição (competência exclusiva)

05/02/2003, 10:42

Sentença

•06/07/2022, 00:00

•06/07/2022, 00:00