Procedimento do Juizado Especial Cível 1004002-91.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Federal de Governador Valadares

Partes do Processo

ALCINO CANDIDO FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELA EMILIA FAQUERES PEREIRA

OAB/MG 156540·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:37

Trânsito em julgado

17/06/2025, 13:36

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:10

Publicação

30/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004002-91.2023.4.06.3813/MG AUTOR: ALCINO CANDIDO FILHO ADVOGADO(A): RAFAELA EMILIA FAQUERES PEREIRA (OAB MG156540) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o feito sem resolução do mérito por FALTA DE INTERESSE DE AGIR quanto ao período de 17/06/2024 em diante (art. 485, VI, do CPC) e julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao período anterior (art. 487, I, do CPC).

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 03:25

Improcedência

27/05/2025, 14:29

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:47

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

22/11/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 19:36

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 19:02

Suspensão Condicional do Processo

17/01/2024, 18:01

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:37

Trânsito em julgado

17/06/2025, 13:36

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:10

Publicação

30/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:00

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004002-91.2023.4.06.3813/MG AUTOR: ALCINO CANDIDO FILHO ADVOGADO(A): RAFAELA EMILIA FAQUERES PEREIRA (OAB MG156540) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o feito sem resolução do mérito por FALTA DE INTERESSE DE AGIR quanto ao período de 17/06/2024 em diante (art. 485, VI, do CPC) e julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao período anterior (art. 487, I, do CPC).

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 03:25

Improcedência

27/05/2025, 14:29

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:47

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

22/11/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 19:36

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 19:02

Suspensão Condicional do Processo

17/01/2024, 18:01

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:34

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 08:32

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 20:25

Recebimento

20/04/2023, 00:18

Distribuição (sorteio)

20/04/2023, 00:18